Os municípios gaúchos que implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estão colocando em prática ações que beneficiam e privilegiam os pequenos negócios locais. Exemplo disso são as cidades de São Lourenço do Sul e Coronel Barros, que estão comprando materiais e contratando serviços de empreendimentos de micro e pequeno porte, com base em um dos capítulos da legislação: compras governamentais.
São Lourenço do Sul abriu edital de concorrência para a aquisição de água mineral exclusivamente de micro e pequenas empresas. O certame ocorre no dia 15 de julho. É a primeira vez que o poder público municipal realiza licitação exclusiva para as micro e pequenas empresas da cidade.
Já o município de Coronel Barros realizou pregão presencial no início do mês para aquisição de materiais e medicamentos destinados à distribuição gratuita e manutenção do Centro Municipal de Saúde. Nesse caso, a licitação não é exclusiva para os pequenos negócios, porém garante que 25% do total da compra seja adquirida de micro e pequenas empresas. Outra licitação realizada pelo município é para a execução de obra de engenharia civil que abrigará a academia da saúde da cidade. A empresa licitante vencedora do certame obriga-se a efetuar a subcontratação de até 30% do valor licitado por meio de microempresas e negócios de pequeno porte. Em 2012, dos R$ 4 milhões gastos pela prefeitura municipal, mais de R$ 900 mil destinaram-se a pequenos negócios.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Vitor Augusto Koch, com estas ações os municípios estão promovendo o desenvolvimento local, na medida em que os recursos financeiros permanecem na cidade. “As micro e pequenas empresas são grandes geradoras de emprego e renda no país, por isso é tão importante colocar em prática iniciativas que criam um ambiente mais favorável ao crescimento e ao surgimento de novos negócios”, ressalta.
Prestes a completar seis anos de criação, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa aumentou o número de contribuintes, a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios. A partir da regulamentação da legislação, os municípios podem realizar compras municipais de micro e pequenas empresas no valor de até R$ 80 mil. Além disso, permite desburocratizar o registro e a baixa de empresas; facilitar o acesso ao crédito; investir em inovação e tecnologia; e apoiar o associativismo e a cooperação, entre outros benefícios.
No Rio Grande do Sul, das 434 cidades que aprovaram a legislação, 83 já estão colocando o regulamento em prática efetivamente. “Nossa meta é chegar ao final de 2013 com 105 municípios com a lei implementada”, acrescenta Koch.
Informações Agência Sebrae
