Sebrae e Secretaria das Micro e Pequenas Empresas realizam sétima edição da Caravana da Simplificação
A capital federal foi a sétima cidade a receber a Caravana da Simplificação, que procura mobilizar a sociedade para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221, de 2013, que prevê entre outras coisas a universalização do Supersimples, seja aprovado pelo Congresso Nacional. Pela proposta, qualquer empresa que tiver faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderá aderir ao sistema de tributação simplificado que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária em até 40%. Atualmente, atividades como corretagem, consultoria, saúde e advocacia não podem optar pelo Supersimples.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, participou da abertura do evento e destacou que a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é um importante passo para o fortalecimento do segmento que representa 99% dos negócio brasileiros. “Além da universalização do Supersimples, a lei também vai corrigir as distorções que a Substituição Tributária vem promovendo nos pequenos negócios”, afirmou Barretto. De acordo com o presidente, o uso indevido da Substituição Tributária provoca uma redução do capital de giro das micro e pequenas empresas e anula os benefícios concedidos pelo Supersimples.
Além da mobilização pela aprovação do PLP 221, a Caravana da Simplificação também tem como objetivo implantar a Redesim, sistema unificado de abertura e baixa de empresa, em todos os estados brasileiros. Por meio da integração dos sistemas será possível reduzir o prazo de abertura para até cinco dias. Hoje, os empreendimentos levam em média 150 dias para estarem legalmente constituídos.
O ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, anunciou que Brasília será a primeira cidade a ter o sistema implementado. “A Junta Comercial do Distrito Federal é a única que é vinculada à União. Temos que dar o exemplo para o resto do país e começar a mostrar que é perfeitamente possível que uma empresa funcione em um espaço mínimo de tempo”, afirmou.
As caravanas da Simplificação também pretendem fortalecer os fóruns estaduais das micro e pequenas empresas. Os eventos são promovidos pelo Fórum Permanente do segmento, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo Sebrae. As caravanas acontecerão em todos os estados brasileiros até maio deste ano. A intenção é promover ações transformadoras para o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas brasileiras. Entre elas, estão a desoneração tributária, a desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas e do cumprimento das obrigações acessórias e o apoio ao aumento da competitividade do segmento.
Além do Distrito Federal, os estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins também receberam as caravanas da Simplificação.
