Acordo já havia sido aprovado por tribunal do Chile
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em julgamento nesta quarta-feira (14), a fusão entre a TAM e a empresa aérea chilena LAN, que cria a Latam, maior companhia aérea da América Latina.
Os conselheiros aprovaram ainda duas medidas para evitar concentração de mercado pela nova empresa.
A primeira delas é que a Latam será obrigada a repassar a concorrentes dois horários diários de voo entre São Paulo (aeroporto de Guarulhos) e Santiago, no Chile. Esses voos devem ser em horário comercialmente interessante e devem ser repassados a empresa interessada em operar na rota. Segundo o relator do processo, Olavo Chinaglia, o "remédio" é necessário porque a empresa teria 80% dos voos nessa rota. Além disso, apenas TAM e LAN fazem hoje voos diretos entre as duas cidades.
"A concentração é bastante alta em um mercado específico – São Paulo, Santiago, São Paulo – e por isso foi determinada a permuta de dois slots para que uma nova entrante nesse mercado possa competir com a Latam", disse Chinaglia.
A outra medida é que a Latam poderá ser membro de apenas uma aliança internacional de empresas aéreas. Hoje, a TAM pertence à Star Alliance, e a LAN, à Oneworld. De acordo com o Cade, a manutenção da Latam nos dois acordos – que permitem compartilhamento de voos e aumento do número de rotas disponíveis –, poderia dificultar a concorrência no setor aéreo.
O relator apontou que o principal problema verificado no setor não é a concentração de mercado pelas empresas aéreas mas a falta de infraestrutura nos aeroportos que impede a entrada de novos competidores. Ele disse que a fusão entre TAM e LAN pode trazer benefícios aos passageiros.
“Embora gere concentração, a operação também gera algumas eficiências que tendem a ser repassadas ao consumidor sob a forma de uma operação mais eficiente, maior oferta de horários e eventualmente até passagens mais baratas”, disse.
O plano de fusão foi anunciado em agosto pelas duas empresas. No mesmo mês, o negócio foi analisado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, que recomendaram ao Cade a sua aprovação sem restrições.
O acordo já havia sido aprovado, com ressalvas, pelo tribunal antitruste do Chile. Entre as condições impostas pelo tribunal está a renúncia pelas empresas de pelo menos uma das alianças globais de companhias aéreas que participam.
