Os países menos desenvolvidos que pegarem empréstimos para comprar bens e serviços brasileiros poderão pegar juros menores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu as taxas mínimas cobradas desses financiamentos.
Até agora, os juros não podiam ser inferiores a 2% ao ano. Pela nova regra, o piso poderá ser 2% ou a taxa Libor – taxa de juros variável aplicada em operações de crédito internacionais -, prevalecendo o menor valor.
De acordo com o Tesouro Nacional, a taxa Libor serve de referência para os financiamentos concedidos pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Atualmente a taxa Libor está em menos de 2% ao ano.
Em nota, o Tesouro informou que, com a taxa mínima fixada em 2%, o governo brasileiro vinha sendo obrigado a conceder financiamentos com prazos superiores ao desejado para que os países menos desenvolvidos pudessem bancar os empréstimos. Essa opção, no entanto, aumentava o risco de inadimplência e, em caso de calote, resultava em demora para recuperar o valor emprestado.
Conhecidos como financiamentos a taxas concessionais, os financiamentos para países menos desenvolvidos comprarem produtos brasileiros são autorizados por lei desde 2001. Pela legislação, o Tesouro Nacional poderá oferecer condições próprias de crédito vinculado às exportações nacionais que beneficiem países, projetos ou setores da economia com limitações de acesso a financiamentos no mercado.
Na reunião de ontem (26), o CMN também regulamentou um artigo de uma das medidas provisórias que instituiu a segunda fase do Plano Brasil Maior. O conselho permitiu que tradings – empresas comerciais que compram produtos para exportação – tenham acesso a financiamentos externos de crédito comercial.
