Por Bradlei Moretti, CEO da Berkan
Publicado em 2020 e com desdobramentos desde então, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização do acesso a serviços básicos como esgoto e água tratada no país. O objetivo é que, até 2033, 99% da população seja atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos.
Em Santa Catarina, dados do Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento (SNIS), de 2021, apontam que cerca de 72% dos municípios já contavam com sistemas de abastecimento de água tratada. Esse progresso é resultado do incentivo proporcionado pelas parcerias público-privadas, impulsionado pelo Novo Marco do Saneamento. Esse marco regulatório abriu portas para um maior engajamento das empresas privadas no setor, o que é um indicativo claro de que tais colaborações tendem a se tornar uma constante nos anos que se seguem.
Quando colocamos o Brasil em perspectiva, observamos que Santa Catarina, de fato, desponta em relação aos avanços no setor de Saneamento como um todo. No país a maioria dos estados ainda estão longe de atingir a meta proposta pelo marco regulatório. Atualmente, 100 milhões de pessoas no Brasil – quase metade da população – não têm rede de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água potável.
As oportunidades de concessão a partir do marco regulatório irão fomentar novos negócios para as empresas de infraestrutura com atuação no estado. O saneamento básico no estado está no limiar de uma revolução graças ao novo marco regulatório. Este não só irá aprimorar a qualidade de vida de todos os catarinenses, como garantir às empresas uma janela de crescimento em projetos.
A nova regulamentação abre portas para expandir os serviços a regiões antes não atendidas no município. Essa expansão não apenas fortalece a infraestrutura local, como também valoriza a saúde pública, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. O compromisso com a universalização do saneamento impulsiona Santa Catarina em direção ao progresso. O novo marco regulatório estabelece um cenário favorável a investimentos, incentivando ainda mais a participação do setor privado na evolução e modernização dos sistemas.
O marco regulatório na prática
Para as empresas que prestam serviços de infraestrutura, o marco pode ampliar as oportunidades, desde que observadas as novas regras e os desafios trazidos por elas. O que, na prática, deve ocorrer:
– A responsabilidade da padronização das informações: atualmente, os dados relacionados ao tratamento de água e esgoto não são amplamente divulgados devido a uma despadronização do setor. Com o marco, a Agência Nacional de Águas (ANA) terá a responsabilidade de promover essa padronização com o intuito de facilitar o acesso às informações.
– Política “bife com osso”: antes do marco, empresas privadas ou investidores sempre visavam as grandes cidades, com alta densidade demográfica, para atuar. Agora, as fatias de concessões serão divididas de modo que junto com as grandes cidades, as empresas deverão atender a pequenos municípios, visando uma equidade maior neste processo de desenvolvimento do setor de saneamento. A proposta de regionalização presente no novo marco do saneamento básico brasileiro busca otimizar a prestação dos serviços nos municípios, impulsionando investimentos no setor e estimulando a competição entre empresas estatais e privadas nos agrupamentos de contratação. Essa abordagem visa aprimorar significativamente a cobertura e a qualidade dos serviços oferecidos;
– Nos últimos cinco anos, houve investimentos na casa de R$ 20 bilhões no país, no setor. No entanto, o montante não é tão significativo, visto que para atingir a meta será necessário um investimento previsto de R$ 40 bilhões por ano.
– Para aproveitar o cenário de concessões, empresas privadas do setor de infraestrutura devem ter um planejamento financeiro estruturado para alinhar investimentos e tempo de retorno;
– Conhecer a área em que será prestado o serviço é crucial, desde a questão demográfica até a geográfica. Isso porque pode haver perdas não técnicas, como imprevistos nas obras ou ainda situações como os chamados “gatos” e possíveis inadimplências.
