Por Fernando Nunes, cofundador e CEO da fintech Transfeera*
Marco importante para as fintechs, a Licença de Instituição de Pagamento (IP), concedida pelo Banco Central do Brasil (BACEN), permite que essas empresas ofereçam serviços de pagamentos de recursos sem precisar atuar por meio de instituições financeiras diretas, ou seja, já plugadas no sistema do regulador.
Com esse tipo de licença, fintechs e outras empresas financeiras passam a atuar de forma mais igualitária aos bancos, trazendo mais segurança ao sistema financeiro nacional e aos clientes, ficam livres para inovar e desenvolver soluções ágeis e eficientes para seus clientes. Também, é esperado que haja maior transparência e controle sobre as operações financeiras, o que é fundamental para a confiança dos usuários e consequente crescimento das operações da empresa.
Não é um processo fácil se tornar uma Instituição de Pagamentos, as empresas candidatas precisam cumprir uma série de requisitos e regulamentações. Entre os requisitos estão a comprovação de idoneidade dos sócios e administradores, a apresentação de um plano de negócios detalhado, a adoção de medidas de segurança cibernética e de prevenção à lavagem de dinheiro, entre outros.
Um ponto a ser destacado é a busca incansável do BACEN para construir um ecossistema acessível da regulamentação mantendo olhar paralelo à segurança financeira do País, proporcionando cada vez mais inclusão financeira. Esse olhar é essencial para construir um ambiente propício à inovação que já carregue as regras do regulador, assim, novos entrantes podem oferecer serviços inovadores com segurança, colocando no radar das instituições pessoas que antes não tinham acesso ao mercado financeiro. É relevante pensarmos nesse sentido quando consideramos contextos em que a falta de infraestrutura bancária ou a baixa penetração de serviços financeiros são comuns.
A licença de instituição de pagamentos não é o final de uma jornada — costumo dizer que é um novo começo. A concorrência é acirrada e as empresas precisam oferecer soluções de qualidade, que atendam às necessidades dos usuários e sejam capazes de competir com as ofertas de outras empresas. As fintechs também precisam estar atentas às mudanças regulatórias e às demandas dos órgãos reguladores, para evitar problemas e manter a conformidade legal.
*Com mais de 15 anos de experiência em comunicação digital, Fernando Nunes já passou por empresas como Sapient AG2, A2C e ContaAzul. Cofundador e CEO da Transfeera, fintech que fornece infraestrutura de pagamento instantâneo para empresas, ele estruturou as áreas de Marketing, Vendas e Customer Experience, e, atualmente, lidera a empresa estrategicamente para escalar o negócio.
