O faturamento dos pequenos negócios com fornecimento de produtos e serviços para as prefeituras municipais podem chegar a cerca de R$ 55 bilhões por ano caso os mais de 5,5 mil municípios brasileiros passem a adotar tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações públicas de até R$ 80 mil, lotes de 25% nas contratações e na subcontratação – de até 30% – dos grandes contratos. Considerando que cada real gasto pelo governo municipal alavanca R$ 0,70 a mais na economia, a injeção dos R$ 55 bilhões poderá gerar localmente outros R$ 40 bilhões em incremento econômico – totalizando R$ 95 bilhões por ano.
As projeções fazem parte do estudo que o Sebrae e a Confederação Nacional do Municípios (CNM) acabam de concluir, onde ficou demonstrado que a participação dos pequenos negócios nas compras municipais já ocorre de forma sistematizada em 850 municípios brasileiros, com média de 40% do volume total dos recursos destinados às aquisições. Esta e outras medidas são garantidas pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
“Precisamos criar um ambiente favorável para os pequenos negócios, pois esse é um mecanismo de desenvolvimento econômico regional muito forte”, diz o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Isso demonstra, na sua avaliação, o grande potencial da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa como ferramenta para melhorar a economia e a qualidade de vida dos moradores de cidades brasileiras.
Ao adquirir os pequenos negócios locais, a prefeitura evita a transferência de recursos para outros municípios mais ricos, garantindo assim a circulação no seu próprio município desses recursos, com o pagamento de salários, compra de insumos, impostos etc. Além do impacto financeiro, existe também o efeito na oferta de empregos. Segundo estudos do Ministério do Planejamento, em 2007 e 2008 para cada R$ 1 bilhão comprado foram gerados cerca de 7 mil novos postos de trabalho.
Desde a entrada em vigor desta lei, em 2006, 3,8 mil municípios aprovaram suas legislações locais, mas apenas 850 cidades brasileiras implementaram de fato a norma. “Queremos mostrar aos prefeitos que dar um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações não acarreta qualquer problema na prestação de contas da prefeitura. Pelo contrário, está previsto e os tribunais de contas estão empenhados em fazer com que a legislação seja seguida“ explica o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Segundo o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim, serão estabelecidas metas de orientação e capacitação para até o próximo ano e, a partir de 2015, os tribunais de contas passarão a fiscalizar e atuar com medidas punitivas ao descumprimento da Lei Geral.
