Governo vence batalha e mínimo de R$ 545 terá impacto menor no Orçamento
A presidente Dilma Rousseff conseguiu vencer sua primeira batalha no Congresso e emplacou o salário mínimo de R$ 545, R$ 5 a mais do que o valor que já está em vigor desde o dia 1º de fevereiro deste ano. Alívio para os empresários, que não precisarão refazer os cálculos para pagamentos de funcionários, e frustração para os empregados, que ainda nutriam esperança por um reajuste acima do estipulado pela equipe econômica.
O texto agora vai para o Senado e, se for aprovado, ainda este mês, passa a vigorar em março.
Dos quase 63 milhões de trabalhadores com carteira assinada, cerca de 22 milhões ganham um salário mínimo no Brasil, além de número quase igual de aposentados que recebem pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo cálculos das centrais sindicais, com esse reajuste devem ser injetados inicialmente R$ 18 bilhões a mais na economia.
Além disso, como também houve reajuste no abono salarial e no seguro desemprego, que se encontra no valor médio de R$ 632,40, o valor total de dinheiro extra despejado na economia deve subir para R$ 40 bilhões.
É certo que boa parte desse reajuste, no entanto, não se materializa imediatamente em novas compras. A balconista Miriam dos Reis, de 24 anos, ganha um salário mínimo, mas a renda é complementada pelas gorjetas que recebe em um café de Brasília. O dinheiro extra não deve fazer muita diferença no orçamento mensal, mas ela já sabe o que fará com o aumento.
– É muito pouco, R$ 35 do ano passado pra este. Se fosse um aumento maior daria até para comprar umas coisas a mais. Mas por esse valor eu devo é guardar para ir pagando umas dívidas.
Alívio no orçamento
Mas se para o assalariado o reajuste é praticamente irrisório, para o governo o quadro é o menos pior. Diante de um corte anunciado de R$ 50 bilhões no Orçamento federal, as contas públicas terão um alívio momentâneo. Propostas maiores, que davam conta de um mínimo de R$ 600, poderiam criar um rombo de até R$ 25,7 bilhões, incluindo previdência, abonos e seguro desemprego. No final das contas, o Orçamento será afetado, com o valor de R$ 545, em pouco mais de R$ 10 bilhões. Isso significa que para cada R$ 1 de reajuste, há um impacto de R$ 286,4 milhões.
Para chegar a esse resultado, o governo leva em consideração três grandes ralos de dinheiro. O primeiro é a Previdência, que seguindo o mesmo cálculo de R$ 1 de aumento teria de arcar com um extra de R$ 184,1 milhões a cada ano. Em seguida vem a despesa com abono e seguro desemprego. Apenas com isso o caixa seria sobrecarregado em mais R$ 56 milhões a cada R$ 1 de reajuste no mínimo. Por fim está a RMV (Renda Mensal Vitalícia), benefício pago a maiores de 70 anos ou inválidos que não possuem outra renda: mais R$ 46,3 milhões por ano.
A chiadeira maior ficou por conta dos municípios. Na terça-feira (16), véspera da votação que definiu o mínimo em R$ 545, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) refez os cálculos do efeito do reajuste nas folhas de pagamentos. Nas contas municipais, para cada R$ 1 de aumento há um efeito de R$ 38 milhões. Somado aos encargos, o impacto mensal é de R$ 99 milhões e o anual é de R$ 1,3 bilhão. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o número de municípios que passarão a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal passará de 480 para 650.
– O percentual de municípios que gasta entre 55% e 60% das receitas, que é a chamada faixa prudencial, vai pular de 16,6% para 19,5%. Ou seja, ao todo, 6% das prefeituras serão atingidas violentamente com o aumento de R$ 35.
Mínimo ideal
Enquanto toda a discussão corria solta, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou que o salário mínimo ideal para que a família brasileira vivesse bem seria de R$ 2.227,53. Mas será que isso seria realmente viável? Em um primeiro momento, dizem os economistas, o efeito seria de aumento no padrão de vida da população. O problema seria depois.
Um aumento para o mínimo ideal colocaria R$ 163 bilhões a mais de imediato na economia. Com mais gente comprando, a indústria não teria fôlego para atender a demanda de uma vez só. O resultado, afirma o economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, seria a volta da inflação, que acabaria corroendo toda a grana extra recebida pelo trabalhador.
– A dinâmica da economia é simples: mais gente comprando geladeira significa que o preço da geladeira vai aumentar. Agora imagina isso com o restante dos produtos. Em menos de seis meses o aumento não daria para comprar nem uma azeitona a mais
