A Câmara dos Deputados aprovou hoje medida provisória (MP) que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e venda de produtos que visem a beneficiar as pessoas com deficiência. A MP reduz a zero as alíquotas sobre esses tributos. Os benefícios fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Viver sem Limites. A MP segue agora para o Senado.
Pela MP ficam isentos desses tributos máquinas e linhas braile, calculadoras equipadas com sintetizador de voz, lupas eletrônicas e partes e peças para cadeiras de rodas. A MP também isenta as próteses oculares, implantes cocleares e aparelhos para surdez.
O relator da MP, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), incluiu no texto da MP a isenção dos neuroestimuladores, que são usados por pessoas com Mal de Parkinson, e os softwares de sintetizadores de voz e de conversão do texto em caracteres braile.
