O empreendedor brasileiro possui muitos encargos financeiros para administrar seu negócio. Essa constatação faz muitos empresários pensarem em diferentes estratégias para estar em dia com as taxas, impostos e tarifas, sem comprometer o bom andamento da empresa. É preciso elaborar análises específicas que atendam as particularidades do empreendimento com o propósito de desenvolver um planejamento tributário eficaz. Sem esse plano bem definido e colocado em prática, a empresa corre o risco de pagar multas e, consequentemente, comprometer o seu capital.
O planejamento tributário, então, precisa ser cada vez mais específico e adequado com as peculiaridades da empresa. “Um plano tributário padronizado poderia levar a sérios riscos, especialmente a desconsideração do negócio jurídico, com a cobrança de tributos com juros e, muitas vezes, com multa de 150%”, alerta Fábio Calcini, advogado e professor de direito tributário.
Na entrevista a seguir, o sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, escritório fundado há 42 anos, sendo o único a figurar no ranking das Melhores Empresas para Você Trabalhar, Você S/A – Guia Exame por cinco anos consecutivos, fala sobre a importância do planejamento tributário para o sucesso das empresas, orienta a evitar maiores perdas diante de um plano inadequado e dá dicas de como implantar um planejamento tributário adequado e eficiente.
Na sua visão, toda empresa, independente do tamanho, deve fazer um planejamento tributário?
Fábio Calcini – Sim. Em um país com uma alta carga tributária como o nosso, não há dúvida de que a busca pela redução da carga fiscal por meio de condutas lícitas é imprescindível. Isto porque o tributo, de uma maneira geral, não deixa de ser um “custo” para a atividade empresarial, sendo uma lição básica de gestão empresarial a redução de custos objetivando a maximização de resultados. O que, eventualmente, é diferente são os tipos de condutas que se deve tomar com o objetivo de reduzir a carga fiscal dependendo do porte da empresa, faturamento, regime tributário e atividade.
Qual a importância para os negócios desenvolver uma estratégia tributária?
Fábio Calcini – A pretensão de se utilizar de meios legais para economizar tributos se torna essencial à sobrevivência, muitas vezes, da empresa no mercado. Sem esta preocupação ela pode não ter condições de preço para competir com suas concorrentes.
Pela sua experiência, a maioria das empresas costuma deixar de lado o planejamento tributário?
Fábio Calcini – Acreditamos que não, embora ainda se tenha muito campo a ser explorado. Em verdade, com algumas mudanças nos requisitos para se reconhecer a legitimidade do planejamento tributário, as operações se tornaram mais complexas e exigentes.
Se, depois de um tempo, a empresa constatar que está executando um planejamento tributário inadequado, há algo a fazer para evitar maiores perdas?
Fábio Calcini – Se a empresa realizou uma conduta com o objetivo de economizar tributos de forma lícita, o que se tem é uma elisão fiscal, o que não é vedado. Pode ocorrer, no entanto, alguma conduta por orientação equivocada, daí a alternativa para quem não pretende esperar eventual fiscalização tributária é utilizar o instituto da denúncia espontânea, que permite o pagamento de tributos com juros, sem qualquer multa.
Pensando em reduzir tributos, quais fatores devem ser levados em consideração no momento da execução de um planejamento tributário?
Fábio Calcini – Atualmente é preciso esclarecer que, apesar das controvérsias jurídicas, não é possível praticar atos ou negócios jurídicos tendo como única finalidade a economia de tributos. Há a necessidade de se demonstrar que a operação jurídica realizada tinha outras razões, tais como de logística, de mercado, familiar, cambial, entre outros. Assim, há a necessidade de se ter a chamada motivação extratributária. Ainda dentro da perspectiva do planejamento tributário, é sempre relevante lembrar que todas as operações devem ser lícitas, verdadeiras e sempre embasadas em provas que demonstrem tais fatos. Além disso, a confecção e a execução de um planejamento tributário devem ser multidisciplinar e envolver pessoas de diversos setores (TI, RH, logística, entre outros), não podendo se restringir ao jurídico ou setor fiscal.
As empresas costumam sofrer muitos prejuízos com o pagamento de multas?
Fábio Calcini – Infelizmente, alguns planejamentos tributários estão sofrendo questionamentos, quando, então, o fisco imputa multa de 75% e, em diversos casos, a taxa pode chegar ao percentual de 150%. Acreditamos que não é razoável essa penalidade, pois em grande parte dos casos o contribuinte não age em desrespeito à lei, com total lisura e boa-fé.
Existe alguma maneira de evitar ou amenizar as penalidades?
Fábio Calcini – Sim. Agir segundo a lei, com transparência, boa-fé, sem ocultar maliciosamente informações e documentos.
Qual o caminho que a empresa deve percorrer para implantar um planejamento tributário adequado e eficiente?
Fábio Calcini – Na atualidade, embora não se possa garantir a impossibilidade de questionamento do fisco, algumas dicas são relevantes: sempre agir em respeito à lei e com condutas já planejadas antes da ocorrência do fato gerador do tributo; preocupar-se com o fato de que toda a estrutura jurídica construída formalmente esteja em harmonia com a realidade, pois não bastam atos meramente formais; antes de executar o planejamento tributário, elaborá-lo juntamente com os diversos setores da empresa que possam ter relação com a operação a ser implementada, definindo procedimentos, prazos e responsáveis pela execução; acompanhar a execução do planejamento tributário a fim de constatar se aquilo que foi delineado na prática está sendo cumprido; não esquecer de documentar, por atos societários, laudos, perícias, pareceres, reportagens, estudos, entre outros, toda a operação realizada, arquivando em local de fácil localização em caso de fiscalização; avaliar e constatar a existência de alguma razão que não seja tributária que justificaria a operação e guardar provas destas razões.
