A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) criticou nesta terça-feira o plano de medidas de incentivo à indústria, anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a divulgação da segunda etapa do programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia do governo federal.
Para a Fecomercio, o pacote "maquia problemas, como o tamanho do Estado e o peso da carga tributária, tanto na produção quanto na folha de pagamento, sem, contudo, trazer vantagens significativas para ampliar a competitividade do País."
"O pacote é uma junção de medidas pontuais que respondem somente a demanda e a pressão de um setor específico, o industrial, sem resultar em melhoras efetivas para a economia nacional", afirma.
Ainda segundo a nota, também há o risco de diminuição dos esforços em pesquisa e desenvolvimento por causa da elevação do IPI e do imposto sobre importação para produtos estrangeiros e a possibilidade de reclamações na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Apesar das críticas, a Fecomercio elogiou a desoneração da folha de pagamento, o que resulta em potencial para "gerar mais empregos e aquecer a economia", mas a federação ressaltou na nota que isso "só acontecerá se o setor industrial não reter esse beneficio, simplesmente passando a contar com uma margem de lucro maior."
O plano inclui uma mudança na contribuição patronal previdenciária, que representa hoje 20% da folha, e passará a custar de 1% a 2,5% do faturamento para empresas de 15 setores –têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e "design house".
A desoneração previdenciária pode resultar em um impacto da ordem de R$ 4,9 bilhões somente em 2012, segundo a estimativa do governo. Esse montante é quanto deixará de ser destinado à Previdência neste ano, setor deficitário. No anúncio, estão incluídas outras medidas que podem levar a uma renúncia fiscal (o que governo deixa de arrecadar) de cerca de R$ 7,2 bilhões por ano.
