Para quem ainda não sabe, o eSocial será uma forma do governo unificar a entrega de informações trabalhistas, como FGTS, dados previdenciários, sobre aumento ou redução de quadro de funcionários por meio do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho; entre outras mais específicas, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
“Outro ponto que merece atenção é que a versão 2.0 do manual também enfatiza que as informações constantes no documento substituirão as da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, a GFIP”, afirma Renato Mendes Concórdia, especialista tributário da Synchro
Na prática, para os trabalhadores o eSocial disponibilizará informações trabalhistas e previdenciárias em apenas um canal – que reunirá dados do FGTS e INSS, por exemplo. Já para as empresas, a unificação dos dados representa um trabalho mais criterioso de padronização das informações declaradas.
Portanto, a velocidade de atualização e o fato de estarem centralizadas no mesmo ambiente serão apenas alguns dos pontos positivos do eSocial para a sociedade. “Diferente do que as empresas estão habituadas, de atualizar o governo por diversos canais e manter alguns registros internos em papel, o eSocial será um sistema com validadores, que poderão ‘criticar’ as informações enviadas pelas empresas e impedir a entrega da obrigação”, explica Concórdia. “Por isso, seja lá qual for o segmento ou porte da sua empresa, antecipe-se.”
Para ajudá-los nessa tarefa, abaixo seguem quatro dicas do consultor que facilitarão a entrega do eSocial:
1) Preste atenção aos detalhes dos processos que geram as informações dos trabalhadores. O livro registro de empregados, por exemplo, não é preenchido com todos os dados necessários no dia a dia. E, as informações que estiverem incompletas precisarão ser revistas;
2) Os empregadores também precisarão fazer a reciclagem do cadastro dos empregados por meio do sistema do eSocial, embora o aplicativo da Qualificação Cadastral ainda esteja indisponível, a atualização dos dados no sistema do eSocial promete garantir a identificação do trabalhador na previdência social, e a validação dos mesmos. Essas informações também ficarão armazenadas no cadastro do cidadão
3) O eSocial exigirá o atendimento de diversas padronizações de códigos para envio. No CBO (Código de Brasileiro de Ocupação), por exemplo, as empresas precisam verificar se o código utilizado pela empresa é o mesmo que foi atualizado pelo IBGE. Em algumas situações, o código consta o 00 antes do número, e se esses dígitos forem desconsiderados a obrigação não será aceita. Situações parecidas já ocorreram antes, quando as empresas se adaptaram ao SPED. Dados dos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e o CST (Código de Situação Tributária), da área fiscal, exigiram das organizações o mesmo nível de detalhamento e cuidado com os códigos, que se desatualizados, eram recusados pelo SPED.
4) Atenção em como são tratadas as informações sobre Folha de Pagamento, Medicina do Trabalho, Jurídicas e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Se a sua empresa usa planilhas ou sistemas para manter esses registros, precisa ter atenção em como é o tamanho, o tipo do campo da informação, e se o campo é numérico ou alfanumérico; afinal, o arquivo será gerado de forma estruturada e também deverá ser em formato XML, conforme definição do Governo.
