Ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) tem impulsionado o negócio de milhões de brasileiros. De acordo com uma pesquisa feita pelo Sebrae com Microempreendedores Individuais (MEI), 78% deles afirmaram que a formalização os ajudou a vender mais e oito em cada dez que recomendariam fortemente o registro formal para outros empreendedores que ainda estejam na informalidade.
O MEI foi criado em julho de 2009 e, desde então, cerca de 7,4 milhões de brasileiros se inscreveram nessa figura jurídica que é vista como o maior programa de formalização no mundo. “O Microempreendedor Individual foi criado para incentivar a formalização de milhões de brasileiros que já empreendiam, mas que não tinham como abrir uma empresa. Para aqueles que sempre tiveram o sonho de ser empresário, mas achavam que seria muito complicado ou para quem viu no empreendedorismo a melhor forma de ter uma renda”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Prova disso é que o grau de cobertura do Microempreendedor Individual triplicou entre os anos de 2012 e 2016, passando de 9,5% para 30%. Para chegar a esse indicador, o Sebrae dividiu o número de MEI pelo de trabalhadores por conta própria. Em março de 2012, eram 20,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 1,9 milhão de MEI, em dezembro de 2016, 22,1 milhões de conta própria e 6,6 milhões de MEI. “Quanto maior esse percentual, maior é o grau de formalização do empreendedor por conta própria brasileiro”, destaca Afif.
O processo de formalização é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo Fomalize-se. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente sem custos e burocracia. Ao se formalizar, o MEI passa a ter um CNPJ, a emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outros benefícios. Ele também se torna um segurado da Previdência Social e tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O valor de contribuição mensal do MEI é de 5% do salário mínimo mais R$ 1 e/ou R$ 5 referentes ao ICMS e ISS.
