Com a defesa de projetos que tramitam no Congresso Nacional e contribuam para o desenvolvimento da infraestrutura, desburocratização e modernização das relações trabalhistas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou ontem (24) a Agenda Legislativa da Indústria de 2015. A agenda tem um conjunto de 128 projetos que foram escolhidos como prioridade para o setor empresarial.
O presidente da CNI, Robson Andrade, explicou que o objetivo é propor soluções aos obstáculos que limitam o desenvolvimento e a competitividade da indústria brasileira. “Embora tenhamos registrado melhoras pontuais ao longo dos últimos anos, o quadro ainda é acentuadamente hostil à atividade industrial”, disse.
Entre as propostas, 18 foram destacadas como mais urgentes. Entre elas, o projeto de lei que trata das terceirizações; a Norma Regulamentador 12, que é o marco legal de segurança na operação de máquinas e equipamentos do setor industrial; o projeto que trata de pesquisa com recursos da biodiversidade; e a transição para a saída do Simples Nacional.
Ao discursar para empresários e parlamentares, o presidente da CNI disse reconhecer que o ajuste fiscal do governo é necessário para equilibrar as contas públicas, mas ressaltou que é preciso fazê-lo de forma a não prejudicar o setor produtivo. “É absolutamente indispensável redobrar a atenção com a qualidade do ajuste, não apenas com a sua intensidade. Ele deve ocorrer, sim, mas sem que se transforme em instrumento de asfixia do setor produtivo e, em especial, da indústria nacional.”
Andrade também disse que não é possível ter nova expansão da carga tributária. “Comparada com outras atividades, a taxação sobre a indústria já é excessiva, beirando a exorbitância. Além disso, o setor sofre os efeitos de um sistema que, perversamente, tributa exportações e investimentos, o que é incompreensível.”
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse que os projetos destacados pela CNI têm importância para a melhoria do ambiente econômico do país, e não têm impacto fiscal.
