O ministro da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, quer diminuir o peso da burocracia e das altas taxas de juros e impostos incidentes sobre os pequenos empreendedores. Para isso propõe alterações, através de um projeto de lei complementar, que visam diminuir as faixas de faturamento das micro e pequenas empresas, que cairiam de 20 para sete, sendo duas faixas de transição. As propostas fazem parte do projeto “Crescer sem Medo” e contemplam a segunda parte das reformas estruturais iniciadas no ano passado, dentro do Supersimples. Confira a seguir os detalhes dessa nova empreitada de Afif Domingos, em entrevista exclusiva a Empreendedor.

Empreendedor – Em que consistem as reformas estruturais propostas pela Secretaria ?

Guilherme Afif Domingos – Nós viemos em um aperfeiçoamento contínuo da legislação. Agora temos que eliminar as barreiras do crescimento, isto é, crescer sem medo. Para isso temos de mexer nas tabelas do Simples, porque da forma como está, dificulta o crescimento. É isso que o Congresso Nacional e a Frente Parlamentar, sob o comando do Jorginho Mello, está fazendo. E há consenso no Congresso para isso. Nós fizemos um estudo com quatro grandes instituições de pesquisa. A Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, a Fipe e o Insper, em São Paulo. E a Fundação Don Cabral, de Minas Gerais. Todas elas se uniram em torno das idéias. Mas foi a Fundação Getúlio Vargas que se adiantou no tema, e por coincidência o coordenador desse estudo é hoje o ministro Nelson Barbosa. Então, nós temos bom padrinho.

Empreendedor – A partir de quando as propostas passa a valer ?

Afif Domingos –Se for aprovada neste ano as medidas passam a valer a partir de janeiro do ano que vem. Fica muito claro que a micro e pequena empresa responde pela renda e pelo emprego em nosso país. Então, dentro dessa situação, nós temos que facilitar a vida, tirar o peso das costas. Simplificar, desburocratizar. Veja o que aconteceu com o MEI, o Microempreendedor Individual. Nós já atingimos a marca de 5 milhões, e vamos buscar 10 milhões. Porque? Simplificação. A palavra de ordem agora é desonerar, simplificar, desburocratizar.

Empreendedor – Reduzir a carga tributária é possível no curto prazo?

Afif Domingos – O Simples está perseguindo esse objetivo, da redução da carga tributária, e conseguimos muito, mas é uma questão de ampliação de limites de forma simplificadora. É claro que a concentração do sistema financeiro brasileiro é de tal ordem que nos temos que tratar em um capítulo à parte, pois se tira de todos para distribuir só para alguns. Daí a importância de mexer nas tabelas do Simples, eliminando uma corrida de obstáculos por uma rampa de acessibilidade.

Empreendedor – Como é a correção proposta ?

Afif Domingos – Com a universalização, nós tivemos mais de 520 mil empresas que estavam fora do Simples, voltando. Este ano é o ano de nós mexermos nas tabelas e não só nos limites. A própria tabela, na sua parte interna, acaba criando uma corrida de obstáculos onde a empresa tem medo de crescer,e quando cresce é como caranguejo, quase que anda de lado. Exatamente porque há um problema sério, entre as faixas, de aumento abrupto da carga tributária. Ou seja, estamos construindo uma rampa mais suave para o seu crescimento.

Empreendedor – Isso se deve ao fato da tabela estar congelada desde 2011?

Afif Domingos – Sim, mas agora nós estamos criando uma fôrma, que ela vai perpassando os limites, que dos R$ 3,6 milhões nós vamos elevar para R$ 7,2 milhões para que ela possa entrar mais suavemente no lucro presumido. Porque hoje, quando ela vai para o lucro presumido a pancada só no comércio é de 50%. Também estamos com uma proposta na mesa do governo, que é a liberação da parcela do compulsório dos bancos, que é um recurso que as instituições financeiras mantém congelado e sem remuneração. Para que isso seja viabilizado em empréstimo às micro e pequenas empresas. Com isso queremos liberar empréstimos para capital de giro pela metade do preço. Os juros, que atualmente chegam a mais de 3% ao mês cairiam pela metade, conferindo mais fôlego aos pequenos negócios em meio a um momento de ajustes econômicos. Se forem liberados 17% do depósito compulsório, como é nossa proposta, isso soma R$ 40 bilhões.

Empreendedor – Há boa receptividade no Congresso para a aprovação das mudanças?

Afif Domingos – Há muito consenso, se há uma matéria consensual no Congresso Nacional é sobre a micro e a pequena empresa. Temos a intenção, com o comando do Jorginho Mello, que é presidente da Comissão Especial e da Frente Parlamentar, de aprovarmos ainda em agosto. Aprovamos na Comissão ainda este mês e em agosto levamos a plenário para passar a vigorar em janeiro do ano que vem.

Empreendedor – O momento de turbulência política prejudica de alguma maneira o debate?

Afif Domingos – Eu acho que é um bom momento, na medida em que todas essas distorções de um sistema começam a aparecer. E não é de hoje, é de muito tempo. Então essa crise é transformadora, para liberarmos o Estado de uma série de coisas em que ele não deveria estar metido. Eu já fui candidato a presidência da República, e eu percebi na Constituinte, que esquerda e direita eram a face da mesma moeda, porque ninguém queria mudar a estrutura do Estado brasileiro. E agora chegou a hora. Nós precisamos acima de tudo ser muito ponderados para não mergulhar o país em uma disputa política, que já aconteceu. Agora é preciso dar tempo ao tempo para que na próxima disputa política as instituições permaneçam consolidadas.