A Thomson Reuters, provedora mundial de informação e tecnologia, realizou um estudo em que revela que a Classificação Fiscal de Mercadorias – NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) no processo de importação e exportação no Brasil ainda é um dos principais desafios para as empresas do ramo de comércio exterior.
O estudo mostra ainda que setores automotivos, varejo e TI e Telecom estão entre os mais afetados devido ao grande fluxo de mercadorias e elevada quantidade de códigos normativos. As empresas precisam estar atentas ao preenchimento correto nas operações de comércio exterior e de mercado interno e na classificação correta dos produtos, que varia de país para país, sob o risco de receberem multas pelos órgãos regulamentares, além de danos elevados aumento de custos operacionais. A NCM indica a porcentagem de valores de impostos a serem pagos, tratamento administrativo de cada produto e também é usada para controle estatístico das importações e exportações.
De modo geral, a classificação fiscal identifica cada mercadoria com um código numérico e o principal intuito é determinar se o produto precisa ou não de licenças de importação e exportação, impostos e taxas incidentes, além de permitir vantagens para fins de negociação internacional em tratados de livre comércio e de incidência tributária reduzida. O Sistema Harmonizado (SH) é um método que traz uma padronização mundial da classificação fiscal em seis dígitos. Já a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), adotada pelos países parte do bloco Mercosul, é composta por oito dígitos ou mais, onde os seis primeiros dígitos são idênticos ao SH, e devem ser declaradas corretamente pelas empresas através do preenchimento da Declaração de Importação (DI), Declaração de Exportação e Notas Fiscais, entre outros.
O alcance da classificação fiscal é amplo e o correto enquadramento de um produto na NCM é fundamental para a determinação da carga tributária e para o cumprimento da legislação do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tanto na importação quanto nas operações realizadas no mercado interno, assim como de outros tributos, como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por exemplo, que utiliza a classificação fiscal para a utilização de diversos benefícios fiscais e o enquadramento de um produto no regime de substituição tributária. Além disso, a classificação fiscal é destinada para profissionais das áreas fiscal, comércio exterior, jurídica, contábil, faturamento, comercial e financeiro.
A Thomson Reuters analisou os segmentos de automotivo, varejo e TI e Telecom a fim de entender a complexidade da classificação fiscal nesses setores e destacou os seguintes pontos:
Automotivo: na construção de um automóvel, por exemplo, são incluídos produtos de diferentes códigos NCMs, estes podem ser importados e/ou comprados no mercado local. O alto volume de produtos e fornecedores torna o processo complexo. O gerenciamento da correta classificação e o compliance é um desafio principalmente quando produtos similares são adquiridos de múltiplos fornecedores locais e internacionais, no segundo caso com um complicador adicional, o compliance com os tratados de livre comércio.
Varejo: para este segmento existe uma gama muito variada de produtos que podem representar mais de 48 dos 97 capítulos do SH, devido não somente à alta variação dos produtos, mas também por conta dos múltiplos fornecedores e produtos que são sazonais. Entre os produtos gerenciados por este setor estão: tecidos, medicamentos e alimentos.
TI e Telecom: a gestão da classificação fiscal no setor de tecnologia e telecomunicações é constantemente afetada pela rápida evolução e obsolescência de produtos, também pela convergência de diferentes tecnologias em um mesmo produto. Além disso, os produtos tendem a possuir um alto valor comercial e erros de classificação podem resultar em multas de alto valor.
Segundo Rogério Gardenal, gerente de produtos da Thomson Reuters Brasil, a correta classificação fiscal de mercadorias é crucial para o processo de importação e exportação. É preciso que o responsável por essa operação esteja muito atento em cada passo. “Umas das alternativas, no entanto, está na implementação de sistemas tecnológicos, como o ONESOURCE Classifier da Thomson Reuters, que auxilia o profissional durante a classificação, facilitando o processo a apresentando toda a informação necessária para a correta classificação, além de garantir compliance ao guiar o usuário e armazenar dados para auditorias através de um workflow completo e seguro”, finaliza.
Veja mais informações sobre o processo de classificação fiscal em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/tax-accounting/comercio-exterior/onesource-global-trade/onesource-classifier.html
