Em seminário que debateu mudanças na legislação do Supersimples, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, defendeu a criação do “Simples Trabalhista” às empresas de micro e pequeno portes, com a aplicação de legislação mais flexível. Além disso, propôs a criação de condições para que o setor da construção, por meio de consórcios com grandes empresas, possa participar do programa de concessões anunciado recentemente pelo governo. Também solicitou o uso de parte do depósito compulsório, recolhido pelos bancos ao Banco Central, para capital de giro, e apoio à internacionalização do segmento. Côrte apresentou as propostas ao ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante encontro realizado na FIESC, ontem (22), em Florianópolis (SC).
Em seu pronunciamento, Côrte agradeceu aos parlamentares federais pelo apoio que os pleitos da indústria catarinense têm recebido em Brasília, e dirigiu cumprimentos especiais à deputada Carmen Zanotto e aos deputados Jorginho Mello e Valdir Colatto, presentes ao evento junto com empresários entre outras lideranças municipais, estaduais e federais.
Quanto ao “Simples Trabalhista”, o presidente da FIESC disse que as micro e pequenas poderiam ter mais autonomia para negociar férias, compensação de horas sem acréscimos legais e pagamento de encargos e contribuições em valores diferenciados. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata igualmente micro e pequenas que têm até dez trabalhadores e as empresas com dez, vinte mil funcionários. As micro e pequenas precisam de uma legislação mais flexível para que possam ter mais autonomia nas negociações com trabalhadores”, afirmou Côrte, lembrando que, muitas vezes, parte da força de trabalho da empresa pertence ao próprio núcleo familiar. Ele também destacou que em setembro Santa Catarina vai sediar o Encontro Econômico Brasil-Alemanha e a internacionalização de pequenas e médias é um dos temas da pauta. A Alemanha é considerada uma referência na área.
Côrte lembrou ainda que há um ano o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, chamou a atenção para a necessidade de trazer para a formalidade 17 milhões de trabalhadores brasileiros que estão em atividade. A agregação desse pessoal traria não só o benefício da formalidade, mas contribuiria com cerca de R$ 50 milhões para o caixa da Previdência, alertou ele.
Respondendo às propostas da FIESC, o ministro Afif Domingos disse que está em construção no âmbito do governo uma legislação que permita às micro e pequenas participarem das compras públicas, como fator de distribuição de renda e desenvolvimento regional, a exemplo do que já ocorre em outros países. Quanto ao crédito, ele afirmou que há uma proposta para aportar em capital de giro 17% do volume do compulsório, o que reduziria o custo dos juros pagos atualmente. No entanto, o ministro salientou que há resistência e que é necessária uma revisão profunda no sistema financeiro do Brasil.
No aspecto trabalhista, Afif disse que defende tratamento diferenciado ao setor desde 1988, mas a Constituição não permite. Contudo, ele ressaltou que é possível fazer mudanças no campo administrativo, área que envolve custo com folha de pagamento e exigências de obrigações acessórias, por exemplo. Ele disse que vai ter um E-social específico para micro e pequenas, juntando as datas de recolhimento de tributo e simplificando o processo de envio de informações ao governo.
Em relação à internacionalização, na opinião do ministro, a maior barreira é a aduaneira. O aquecimento do mercado interno nos últimos anos levou a uma acomodação, mas é preciso relançar o segmento no exterior. Há uma lei que cria a função de operador logístico que auxiliará as empresas menores nos despachos de mercadoria na alfândega. A legislação precisa ser regulamentada pela Receita Federal. Afif afirmou ainda que precisa ser debatido o livre mercado com os países vizinhos, mas sem intervenção do Mercosul.
Em sua palestra, o ministro enfatizou que o Brasil precisa reduzir a burocracia tanto para os cidadãos quanto para as empresas. Hoje, para abrir uma empresa no País são necessários 102,5 dias e exigidos 12 procedimentos. Em Portugal são 2,5 dias e três procedimentos. “Os documentos são os mesmos de 30 anos atrás. Há proliferação de burocracia. Ninguém pensou em como simplificar a vida do cidadão. O complicado afasta e isso cria a informalidade. O Brasil precisa migrar para um simples que atraia”, afirmou. Segundo ele, a prova de que a simplificação funciona é o Supersimples, que, quando criado em 2007 reunia 2,8 milhões de empresas. Em 2014 registrou 4,86 milhões, um acréscimo de 236% em sete anos.
Mudanças nos Supersimples: O seminário desta segunda-feira integra uma mobilização nacional pela melhoria da legislação atual do Supersimples. Por meio dos encontros, que têm sido feitos em diversos Estados, é possível dar contribuições ao projeto de lei em construção e que deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados em agosto. Há um estudo em andamento que busca subsidiar a formulação do projeto. Entre as proposições estão a redução de 20 para 7 as faixas de faturamento, além da criação de faixas de saída do Simples Nacional com carga tributária de transição.
