O governo recuou da ideia de sancionar o projeto de lei que pune as empresas que pagarem salário menor para as mulheres contratadas para a mesma atividade realizada por empregados homens. Na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciaram a decisão de aprovar a proposta no plenário nesta quinta-feira, deixando tudo pronto para a presidente Dilma Rousseff sancioná-la na próxima terça-feira, no Senado, numa solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, dia 8 de março.
O clima era outro nesta quinta-feira e, em vez de incluir a proposta na pauta de votações, Jucá assinou um requerimento encaminhando o projeto para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A informação que se tem é que empresários de todo o País reagiram contra a proposta alertando que, na contramão da ideia, poderia resultar na redução de vagas para mulheres no mercado de trabalho.
O projeto de iniciativa do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta um parágrafo no artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que o empregador que remunerar de maneira discriminatória o trabalho da mulher a menos do que o do homem, estará sujeito ao pagamento de multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
O texto não faz referência a valores decorrentes da experiência do empregado e do tempo de serviço. Deixa ainda desprotegido o trabalhador homem que for contratado nas mesmas condições previstas para as mulheres por um salário menor. O texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última terça-feira e ainda está em fase de recebimento de recursos – de cinco dias – para ser considerada aprovada, sem ser votado no plenário.
Dilma
A presidente Dilma Rousseff fez, no início da noite de hoje, um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. "Sinto alegria de chefiar um governo que tem o maior conjunto de programas de apoio à mulher na nossa história. Mas sei que governo e sociedade precisam fazer muito mais para a valorização plena da mulher", disse.
Na fala de hoje, a presidente pregou um exercício de igualdade, alertando que "a luta pela valorização da mulher é, portanto, um dever de todos: brasileiras e brasileiros de todas as classes, de todos os credos, de todas as raças e de todas as regiões do País". Dilma, no entanto, admitiu que sua chegada ao comando do País representou um novo momento de valorização da mulher no Brasil.
"Minha chegada à Presidência significou um momento único de afirmação da mulher na sociedade brasileira", destacou. Mas ela também alertou: "Não podemos aceitar o falso triunfalismo, mas também não devemos nos render ao amargor derrotista".
Garantindo que não poderá jamais ter uma atitude ressentida contra os homens, a presidente Dilma afirmou também que "uma presidenta não pode ter uma política tímida, ultrapassada e meramente compensatória para as mulheres". Ela lembrou que o Brasil tem 97 milhões de mulheres, ou seja, 51% da população; e que 40% das famílias são chefiadas atualmente por mulheres (contra menos de 25%, dez anos atrás), mas na sequência lembrou que as mulheres ocupam apenas 45% das vagas de trabalho. "E continuamos recebendo menos que os homens pelo mesmo trabalho realizado. Isso tem que melhorar", defendeu.
"Em certas circunstâncias, a mulher continua sendo a mais pobre dos pobres, a mais sofredora entre os sofredores", afirmou a presidente da República, mas alertando que a mulher, mesmo sob uma dura condição de pobreza, é "a principal mola de propulsão para vencer a miséria", porque é o centro da família. Depois dessa análise, Dilma justificou o motivo de o seu governo dar importância especial à mulher nos programas sociais. Dilma lembrou que 93% dos cartões do Bolsa Família estão em nome de mulheres e que 47% dos contratos da primeira etapa do programa
"Minha Casa, Minha Vida" foram assinados por mulheres. "Esse porcentual será ainda maior no Minha Casa, Minha Vida 2", ressaltou, lembrando que a escritura dos apartamentos populares será feita em nome da mulher.
Dilma lembrou que o seu governo, em relação às mulheres, tem procurado estimular os programas de capacitação, microcrédito e igualdade no emprego, citando várias ações e programas já colocados em prática. "Temos procurado apoiar a luta das mulheres em todas as áreas, sejam elas cientistas, profissionais liberais, operárias ou empregadas domésticas", disse.
