O Sebrae e outras 12 instituições que formam a Frente do Cadastro Positivo entregaram, nesta terça-feira (21), ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um manifesto em favor da aprovação do projeto, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, vai possibilitar a expansão do crédito no País, além de propiciar desenvolvimento econômico e social. Para entrar em vigor, é necessária a votação dos destaques e emendas, o que vem retardando a implantação da medida.
Por tudo que o Cadastro Positivo pode fazer pelo Brasil e os brasileiros, a Frente do Cadastro Positivo, formada por instituições que congregam mais de cinco mil entidades da indústria, comércio e serviços e que respondem por mais de 40% do PIB (Produto Interno Bruto), manifesta sua preocupação com os sucessivos adiamentos na votação dos destaques e emendas à proposta já aprovada na Câmara Federal”, diz o manifesto.
Na reunião no Palácio do Planalto, líderes e representantes das instituições citaram exemplos para justificar a aprovação das emendas e destaques com maior celeridade. Para a economia, haverá aumento do PIB em 0,54% ao ano, injeção de até R$ 1,1 trilhão na economia, R$ 790 bilhões de expansão no crédito a corporações de todos os portes. Além disso, possibilitará a injeção de R$ 550 bilhões, ou 8,4% do PIB, em expansão do crédito para quatro milhões de micro e pequenas empresas, que empregam a maior parcela da mão de obra em todo o país.
No manifesto, a Frente ainda relaciona os benefícios para a sociedade, como a inserção de 22 milhões de pessoas, que representa mais de 10% da população, ao mercado de crédito, além de possibilitar a redução de até 45% na inadimplência, que atinge 60 milhões de brasileiros. A iniciativa também deve estimular a geração de emprego e renda. O documento entregue ao governo enumera ainda as vantagens para a União, que terá aumento de até R$ 450 bilhões na arrecadação de impostos, além do incremento de R$ 205,7 bilhões na arrecadação de tributos estaduais, devido ao estímulo da atividade econômica.
Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, tão logo o Congresso volte à normalidade, o Cadastro Positivo será apreciado. “Está na pauta do governo, mas o grande problema é a janela de votação”, afirmou Afif, após a reunião com Eliseu Padilha. “Tem um trâmite legislativo que não está previsto agora, prejudicado pelas eleições, mas tão longo termine as eleições, haverá um esforço para votar o projeto e beneficiar a população, principalmente as pequenas empresas”, acrescentou o presidente do Sebrae.
Afif observou que as medidas são fundamentais para complementarem ações de grande envergadura, como, por exemplo, a diminuição da taxa de juros, além de facilitar acesso ao crédito: “O Cadastro Positivo vem para diminuir as taxas e o risco na ponta”. O ministro da Casa Civil, confirmou o apoio do governo ao projeto. “O Sebrae tem sido uma fonte de inspiração de pautas positivas”, afirmou Eliseu Padilha. “A gestão do Afif Domingos tem nos dado muitas conquistas e elementos e esta é mais uma que traz para o governo”.
