Um novo projeto de reforma do Supersimples – regime de tributação que unifica oito impostos em um único boleto – foi apresentado aos deputados que fazem parte da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A reforma tem como objetivo aprimorar a legislação existente e consequentemente melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade, tendo como principal foco a eliminação de obstáculos presentes no atual regime simplificado, que inibem a transição do Simples para os regimes do Lucro Real e Presumido.
Entre as propostas de alteração apresentadas estão a criação de tetos de transição de R$ 7,2 milhões e de R$ 14,4 milhões, a implementação de uma faixa de transição para os Microempreendedores Individuais (MEI), entre R$ 60 mil e R$ 120 mil, a diminuição de faixas de tributação, de 20 para sete, e a redução do número de tabelas, passando de seis para quatro, sendo uma para o Comércio, uma para a Indústria e duas para o setor de Serviços (beneficiando aquelas empresas que são intensivas em mão de obra e geração de novos postos de trabalho).
O presidente Luiz Barretto destacou que é preciso criar um mecanismo que estimule o crescimento das micro e pequenas empresas. “Estamos propondo uma sexta modificação na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para ajudar o segmento, que é o grande gerador de empregos do país. Foram os pequenos negócios que seguraram a criação de empregos nos dois últimos anos”, destacou.
“A criação de uma faixa de transição vai acabar com a morte súbita dos pequenos negócios”, afirmou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. As alterações propostas fazem parte de estudo encomendado pelo Sebrae junto às fundações Getúlio Vargas e Dom Cabral e ao Instituto de Pesquisas Econômicas e são rigorosas do ponto de vista técnico por utilizar projeções econômicas baseadas em dados da Receita Federal. A análise foi coordenada pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. De acordo com o ministro Afif, o material já foi apresentado ao também futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O compromisso de entregar esse estudo foi feito no momento da sanção da última reforma da Lei Geral, em agosto deste ano. Entre as alterações realizadas está a universalização do Supersimples, que determina como critério de adesão a esse sistema de tributação, o teto de faturamento de R$ 3,6 milhões. Essa iniciativa vai permitir que, a partir de janeiro do próximo ano, aproximadamente 140 atividades possam optar por esse regime de transição que reduz em até 40% a carga tributária.
O deputado Guilherme Campos (PSD/SP) afirmou que irá elaborar um projeto de lei com base no estudo apresentado e que pretende oficializar essa proposta ainda neste ano.
