As novas regras do Simples Nacional que entram em vigor na segunda-feira, dia 2, vão beneficiar tanto as empresas que já estão no sistema quanto cerca de 500 mil outras que perderam o direito de participar do regime e agora poderão retornar. O sistema, que unifica o pagamento de oito tributos federais, estaduais e municipais, teve os limites de faturamento para inclusão ampliados em 50%, o que deve estimular o crescimento dos negócios. As mudanças nas normas vão possibilitar ainda a desoneração de alguns empreendimentos, além de permitirem o parcelamento de pendências e incentivarem a exportação.
Para os microempreendedores, o limite máximo para enquadramento no Simples passou de R$ 240 mil de faturamento anual para R$ 360 mil. E para as empresas de pequeno porte, o teto foi ampliado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões de movimento financeiro no ano.
“As faixas de enquadramento no Simples tiveram reajuste e, para algumas empresas, isso poderá levar a uma redução da carga tributária. Para um comércio que vendia R$ 170 mil no ano, a alíquota de imposto no Simples era de 5,47%. Agora, para quem fatura até R$ 180 mil, o porcentual é de 4%”, por exemplo”, explica o consultor jurídico do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Silvio Vucinic.
De acordo com o professor de direito da Faculdade de Economia da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Fernando Bonfá, a correção da tabela era necessária para acompanhar o crescimento da economia nacional.
“As alíquotas de impostos precisavam ser reajustadas, pois onerando menos se incentiva o investimento e a formalização de mais micro e pequenos empreendedores”, afirma o docente da Faap.
Crescimento
Na opinião da professora do Programa de Capacitação da Empresa em Desenvolvimento (Proced), da Faculdade Instituto de Administração (FIA), Dariane Castanheira, a falta de correção estava inibindo o crescimento de empresas, que não queriam sair do Simples e ter um aumento da tributação e da burocracia relacionada ao sistema tributário.
Além da correção da tabela, o governo decidiu também incentivar a exportação para as micro e pequenas empresas. O teto para quem exporta continuará sendo R$ 3,6 milhões, mas haverá ainda mais R$ 3,6 milhões que poderão ser faturados com venda de produtos para outros países.
Esse é o caso da fabricante de cosméticos e fragrâncias Feitiços Aromáticos. Raquel Cruz, sócia do empreendimento, que fatura 5% de seu total com vendas para Portugal e Espanha, estava preocupada com o crescimento da empresa e o risco de ter de sair do Simples, o que faria o pagamento de impostos aumentar em até 10%.
“Estávamos bem próximos de sair do Simples e esse momento da virada é bem difícil, pois muda todo o sistema de tributação. Com as novas regras, além de as exportações serem excluídas do faturamento total, ainda poderei aumentar as vendas para outros países”, comenta Raquel.
Com a mudança do teto e das exportações, a Feitiço Aromático deve exportar para o Chile em breve e já estuda a possibilidade de comercializar seus produtos também no mercado mexicano.
“Além disso, já abrimos vagas pensando nesse crescimento de exportação. Contratamos um gerente e ainda teremos mais dois operadores de telemarketing. Agora, tenho segurança para investir, pois me mantenho no Simples e sei o que vem pela frente”, afirma a sócia da empresa.
Dívidas
Outro fator apontado pelos especialistas que deve beneficiar a micro e pequena empresa é o parcelamento dos tributos do Simples que ficaram pendentes. A partir de janeiro, o empreendedor que não conseguiu pagar os impostos poderá parcelar a dívida com o governo em até 60 vezes.
“Isso deve ajudar muitas empresas a se manterem no Simples, pois antes, para continuar nesse sistema de tributos não poderiam estar devendo impostos”, afirma o consultor do Sebrae-SP.
