Regime simplificado de tributação beneficia pequenos negócios
As micro e pequenas empresas que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para se cadastrar. Quem perder o prazo só poderá entrar nesse regime tributário diferenciado e simplificado em 2014. Em 2012, 85.522 pequenos negócios capixabas optaram pelo Simples Nacional, configurando um acréscimo de 19,38% em relação a 2011. A expectativa para este ano é de que os números continuem aumentando.
O limite máximo de faturamento anual para aderir ao programa é de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 3,6 milhões para os pequenos empreendimentos. Para os microempreendedores individuais, o teto é de R$ 60 mil.
Segundo o analista de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Espírito Santo, Samuel Graciolli, as empresas optantes pelo Simples gozam de uma redução de carga tributária que pode chegar a 80%, entre outras vantagens.“O sistema é muito bom e proporciona maior competitividade e retorno para que esses pequenos empreendimentos façam frente aos desafios de uma economia globalizada e desafiadora”, ressalta.
O Simples Nacional abrange seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS. Além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), que fica a cargo dos municípios. O recolhimento é feito pelo pagamento do documento único de arrecadação DAS.
