O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN 2012), relativa ao ano calendário de 2011, termina hoje (16). A entrega vai até as 23h59min59s (horário de Brasília).

A entrega é feita apenas pela internet, no portal do Simples Nacional, disponível no site.

Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo, ou que a apresentarem com incorreções ou omissões, estarão sujeitos a multa.

A multa é de 2% ao mês ou fração, incidente sobre o valor dos tributos informados na DASN, ainda que totalmente pago, no caso de falta de entrega ou entrega após o prazo, limitada a 20%. A multa é de R$ 100 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

As multas serão reduzidas à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, e para 75%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Até quinta-feira, dia 12, haviam sido entregues 2,165 milhões de declarações. Esse número representa mais de 56% do número total dos obrigados a declarar (cerca de 3,8 milhões de empresas).

O prazo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deve entregar a DASN Simei até o dia 31 de maio.