Sistema de tributação dos micro e pequenos, o Simples Nacional já gerou mais de R$ 148 bilhões de arrecadação
Sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios, o Simples Nacional já gerou mais de R$ 148 bilhões de arrecadação desde que entrou em vigor, em julho de 2007. Do total arrecadado, mais de R$ 110,4 bilhões foram para a União, acima de R$ 26,8 bilhões foram para os estados e mais de R$ 10,7 bilhões para os municípios. O regime unifica o recolhimento do IRPJ, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS estadual e o ISS municipal.
Os números da Receita mostram que o regime gerou uma arrecadação crescente. Em 2007 foram R$ 8,3 bilhões; em 2008 R$ 24,1 bilhões, em 2009 R$ 26,8 bilhões, em 2010 mais de R$ 35,5 bilhões subindo para R$ 42,2 bilhões em 2011. De janeiro a março de 2012 são mais de R$ 10,7 bilhões sendo R$ 8,1 bilhões para a União, R$ 1,7 bilhão para os estados e R$ 849,8 milhões para os municípios.
A entrada de empresas no Supersimples também registrou forte adesão. Quando entrou em vigor, o sistema contava com cerca de 1,3 milhão de empresas que migraram do extinto Simples federal para o novo regime. Hoje são mais de 6,2 milhões de negócios. Entre eles estão 2,3 milhões de empreendedores individuais – trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano como costureiras, cabeleireiras, vendedoras de roupa, chaveiros, encanadores e borracheiros.
Projeções do Sebrae apontam que até o fim de 2012 cerca de 6,9 milhões de empresas estarão no Supersimples, subindo para 9,7 milhões em 2015. Destes, quatro milhões serão empreendedores individuais.
Podem recolher tributos pelo Simples as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas com receita de até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na relação de vedações como as que atuam no sistema financeiro e na área de combustível. O sistema reduz burocracia e tributação para os pequenos negócios. Dependendo da situação, a redução tributária pode superar 70% em relação ao lucro presumido.
"A experiência do Simples prova que a justiça tributária é capaz de conciliar desenvolvimento com arrecadação fiscal", avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Ele lembra ainda outro detalhe: "Os mais de R$ 148 bilhões arrecadados refletem apenas a arrecadação direta do sistema e não incluem os tributos recolhidos via antecipação e substituição tributária ou mesmo aqueles gerados nas cadeias de fornecimento e distribuição".
O gerente do Sebrae destaca também a importância do Simples para a própria sociedade, na geração de oportunidades, formalização, trabalho e renda.
