‘Atualização da Tabela Já’ quer envolver a comunidade empresarial em torno da aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10
Conferir voz a quem apoia mudanças na legislação que beneficia os pequenos negócios. O site ‘Atualização da Tabela Já´ disponibiliza um formulário para que os usuários possam manifestar sua adesão e comentar as propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional. Esta lista com assinaturas virtuais será encaminhada à Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. As mudanças, propostas através do Projeto de Lei Complementar 591/10, devem ser votadas ainda este mês pela Câmara e a previsão é que chegue ao Senado em julho.
“O site é uma ferramenta moderna de pressão política, importante para que a sociedade possa se expressar. As propostas que estão sendo discutidas no Congresso são importantes para todos e, por isso, é importante abrir espaço para manifestações”, defende o coordenador da Frente Nacional no estado, deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), autor da ideia.
O mote ‘Atualização da Tabela Já’ chama a atenção para um dos pontos mais importantes deste projeto: a ampliação do teto de faturamento para adesão do Simples Nacional, sem atualização desde 2006. A ideia de aumentar os valores de cada faixa é para que empreendedores individuais, micro e pequenas empresas tenham mais espaço para crescer, sem perder os benefícios do regime tributário especial e simplificado.
No ar há menos de duas semanas, o site oferece informações, como a inclusão de novas categorias profissionais que ainda não estão incluídas no Simples, e também fornece o link que dá acesso à íntegra do projeto. O deputado Otávio Leite argumenta que, mesmo sem divulgação maciça, neste período, mais de cem pessoas e entidades já registraram sua opinião favorável às mudanças e contribuíram com sugestões.
“Este projeto representa a oportunidade de corrigir uma injustiça tributária e desatar uma série de nós que prejudica o desenvolvimento dos pequenos negócios em todo o país. Por isso, é importante que a informação seja multiplicada. A adesão fortalece a nossa luta”, argumenta Otávio Leite.
