O projeto visa reduzir o número de ações encaminhadas ao Judiciário

Caso aprovado, um projeto de lei de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG) obrigará supermercados de grande porte, aeroportos e centros comerciais com mais de 65 lojas a instalar uma unidade do Procon.

Em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto visa reduzir o número de ações encaminhadas ao Judiciário, uma vez que, segundo o autor da proposta, eventuais problemas poderão ser resolvidos no próprio estabelecimento com a presença de uma unidade do Procon.

De acordo com o projeto, os municípios poderão estabelecer convênios com a Procuradoria Geral de Justiça, para que a Junta Recursal do Ministério Público faça a revisão dos processos julgados pelos Procons locais. A proposta ainda não foi votada.