É possível reduzir 6% do valor total declarado ou aumentar o valor restituído por meio de doações

Até a metade do mês de maio de 2024, a Receita Federal recebeu 20,5 milhões de declarações do Imposto de Renda. O órgão estima receber, em média, 43 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) em 2024. Realizado de 15 de março a 31 de maio de 2024, com o prazo para declaração prorrogado até 31 de agosto aos moradores do Rio Grande do Sul, o processo contabiliza todas as receitas, despesas, aquisições, vendas e outras transações realizadas por pessoas físicas no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

O que poucas pessoas têm conhecimento é de que é possível abater 6% do valor do IRPF por meio de doações, reduzindo o valor pago ou aumentando a restituição. Mais do que isso, é possível direcionar as doações para o Rio Grande do Sul, que vem enfrentando um estado de calamidade pública desde o início das enchentes. No ano passado, a projeção de doações via IRPF era de R$ 9,65 bilhões. Entretanto, foi levantado um montante de R$ 282,2 milhões.

Essa é uma forma de incentivo por parte do Governo Federal para aumentar as doações, com campanhas realizadas em dois momentos: de março a maio, pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo ainda precisam pagar impostos. Nesse caso, a ideia é que em vez da pessoa pagar o valor do imposto, calculado a partir da declaração, ela direcione parte desse recurso a algum projeto social de sua comunidade ou região que necessita no momento. No segundo momento, de junho a dezembro, há um incentivo para que pessoas físicas e jurídicas realizem doações para projetos sociais de forma a diminuir o valor do IRPF que deve ser declarado no ano seguinte, como uma forma de antecipação.

Abel Reis, Presidente do Conselho de Administração da Parceiros Voluntários, Organização da Sociedade Civil que tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a cultura do voluntariado no Brasil, comenta que o principal benefício de direcionar o recurso para o Rio Grande do Sul é ajudar a promover a cultura do voluntariado em diferentes frentes. “É o voluntariado ganhando espaço em diferentes formas. Destinar recursos para projetos sociais, em especial para uma região que necessita do máximo esforço neste momento, é uma forma de exercer a nossa cidadania e incentivar ações que promovam o voluntariado”, comenta o executivo.

Como acontecem as doações? 

Podem ser realizadas, de forma exclusiva, por meio dos Conselhos Municipais de Crianças e Adolescentes ou de Conselhos Municipais do Idoso na cidade do contribuinte, com projetos inscritos nessas entidades. Nos meses de março a maio, as destinações efetuadas na declaração do IR têm o limite de 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e outros 3% para o Fundo do Idoso.

Para doar ao Rio Grande do Sul por meio do Imposto de Renda, é só selecionar a UF que será beneficiada – no caso, o estado – e escolher o fundo para o qual a doação será realizada.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024? 

As principais condições para que a pessoa física esteja apta para declarar o Imposto de Renda em 2024, de acordo com a Receita Federal, são:

• Pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste no processo de declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 ou mais em 2023;
• Pessoa física com receita bruta com atividade rural de R$ 153.199,50 ou pretende compensar o prejuízo;
• Pessoa física que teve, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 800 mil;
• Pessoa física que passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro;
• Pessoa física que recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.