Alta circulação de produtos durante a data acende alerta para fabricantes e distribuidores sobre riscos fiscais e diferenças entre estados
Com a chegada do Carnaval, período marcado pelo aumento expressivo no consumo e na circulação de bebidas, fabricantes e distribuidores voltam a enfrentar um desafio recorrente: a complexidade do ICMS. As regras do imposto variam de estado para estado, o que exige atenção redobrada das empresas para evitar inconsistências fiscais justamente em um dos momentos de maior volume de operações do ano.
De acordo com a advogada tributarista Andressa Sehn (foto em destaque), sócia do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, o cenário se torna ainda mais sensível diante do período de transição da Reforma Tributária. “Além das diferenças de alíquotas e das regras de substituição tributária, as empresas já começam a lidar com os impactos da convivência entre o modelo atual do ICMS e os novos tributos sobre o consumo. Isso aumenta a complexidade e o risco de erros operacionais, considerando, inclusive, que a partir da Reforma Tributária terá a incidência de um imposto totalmente novo – o imposto seletivo”, explica.
Segundo a especialista, durante a fase de transição, fabricantes e distribuidores precisarão administrar sistemas, obrigações acessórias e interpretações legais em paralelo. “Na prática, será necessário conviver com dois regimes tributários ao mesmo tempo. Em períodos de alta circulação de mercadorias, como o Carnaval, qualquer falha de cálculo ou enquadramento pode resultar em autuações e custos adicionais”, alerta.
Além das variações de alíquota entre os estados, há diferenças nos prazos de recolhimento e nas exigências de emissão de documentos fiscais, o que amplia o risco operacional. Para a advogada, esse contexto reforça a importância do planejamento tributário e da atualização constante dos processos internos. “A transição promete simplificação no longo prazo, mas, no curto e médio prazo, exige mais controle, governança e preparo”, afirma.
Para o setor de bebidas, o Carnaval funciona como um termômetro das fragilidades e dos desafios da gestão tributária no Brasil. “A tributação precisa ser encarada como parte estratégica do negócio, especialmente em um momento de mudanças estruturais no sistema tributário”, conclui Andressa.
