A Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva) comemora a sanção da Lei do Simples, chamada também de Crescer sem Medo, que inclui novos segmentos na faixa com menor incidência de impostos. A sanção, assinada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (27), reduz em até 32% a carga tributária de cervejarias artesanais que faturarem em 2017 até R$ 4,8 milhões. Hoje, a tributação chega à cerca de 60% do faturamento total das empresas.
A medida passa a valer em janeiro de 2018 e, de acordo com o presidente da Abracerva, Rodrigo Silveira, 60% das 426 microcervejarias nacionais devem migrar para a nova faixa. “É um passo importantíssimo para o reconhecimento de um setor que era pouco viável economicamente e que só cresceu porque tem empresários determinados a mudar a cultura cervejeira no país”, diz o executivo.
Foram cerca de cinco anos de articulação por parte da Abracerva e de empresários do segmento. Além da tributação sob o faturamento, haverá redução também nos impostos sobre a folha de pagamento.
“A sanção é celebrada porque acreditamos que o mercado vai crescer. Mais cervejarias vão surgir, se formalizar e a cadeia produtiva vai se movimentar. Podemos e vamos ser cada vez mais representativos no cenário nacional”, finaliza o presidente da Abracerva. Hoje, o mercado das artesanais representa 1% da produção total de cerveja no Brasil.
