Tão logo o PLP 25/2007, conhecido como Crescer sem Medo, seja sancionado pela Presidência da República, o Sebrae dará início, em todo o país, a um mutirão de renegociação de dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores das micro e pequenas empresas. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou a organização do mutirão e esclareceu dúvidas sobre o Crescer sem Medo em uma coletiva por videoconferência, nesta terça-feira (11), para jornalistas de 25 estados e do DF.
Segundo a Receita Federal, atualmente há cerca de 600 mil pequenos negócios com débitos tributários, cujo valor é de R$ 21 bilhões. “O projeto deve ser sancionado até o fim do mês, mas já estamos nos preparando para lançar o mutirão porque os empresários terão prazo para aproveitar o benefício e renegociar suas dívidas”, destacou Afif.
Um dos pontos mais importantes e de aplicação imediata do Crescer sem Medo é o parcelamento especial de dívidas tributárias, que estende de 60 para 120 meses, durante três meses, o prazo para renegociação dos débitos. A iniciativa entrará em vigor logo que for regulamentada pelo Conselho Gestor do Simples Nacional. “Temos que criar o clima da renegociação”, convocou o presidente do Sebrae, adiantando que haverá uma campanha para informar o empreendedor da necessidade de renegociar suas dívidas para viabilizar a permanência no Simples Nacional, regime de tratamento diferenciado para os micro e pequenos empresários.
Afif contou que busca parceria da Febraban e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) para a realização do mutirão de renegociação de dívidas. Haverá um esforço para sensibilizar contadores que atuaram diretamente com os empreendedores nesse processo de renegociação. Também pediu apoio dos Estados para a manutenção do texto integral do projeto de lei aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados. Afif considera que a criação da Empresa Simples de Crédito, prevista no projeto, será uma aliada do empresário de pequeno porte que necessita de acesso a crédito com condições mais favoráveis. Apesar do ponto ser polêmico, ele acredita que passará sem veto.
