Conforme dados do Sebrae, entre os anos de 2007 e 2016 o número de empresas optantes pelo Simples Nacional no Brasil passou de 2,5 milhões para 11,6 milhões, ou seja, uma média de crescimento de quase um milhão de pequenos negócios por ano. E a proporção de donos de negócios não formalizados em relação aos formalizados tem diminuído ano a ano, desde que o programa foi implantado.
Cálculos do Sebrae apontam ainda que, em dezembro de 2007, o Brasil possuía 22,7 milhões de donos de negócios, mas só 11% (2,5 milhões) possuiam um negócio formal. Até o final de 2017, o número de empreendedores formalizados corresponderá a 50% dos 26,1 milhões de donos de negócios, e até 2022, esse número irá saltar para 63% de um universo de 28 milhões.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, explica que a criação do Simples Nacional, que completou dez anos em julho de 2017, foi essencial para o aumento do empreendedorismo no Brasil. “A desburocratização e a redução da carga tributária estimularam a formalização de empreendimentos que já existiam e fez com o que brasileiro pudesse tornar realidade o sonho de ser dono do seu próprio negócio”, ressalta.
Afif também afirma que as micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional são as que mais contratam. Entre os anos de 2010 e 2015, 63% das novas contratações com carteira assinada foram feitas por esse segmento de empresas, ou seja, dos 3 milhões de novos empregos, 1,9 milhão foram de negócios que estão nesse regime de tributação.
Mais vantagens com a mudança
Para Heber Dionízio, contador da Contabilizei Contabilidade, o aumento no teto de faturamento de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões por ano tem duas vantagens principais: possibilita que quem já faz parte do Simples possa faturar mais sem medo de ser desenquadrado e permite que empresas que faturam mais de R$3,6 milhões, mas menos que R$4,8 milhões e até hoje eram obrigadas a optar por outro regime tributário possam aderir ao Supersimples.
Dionízio cita também que algumas atividades, como empresas de tecnologia, serviços médicos, arquitetos e design terão a carga tributária reduzida por causa da redução das faixas de faturamento, enquadrando esses serviços de outra forma. Além disso, ele acrescenta que será estabelecida uma nova relação entre folha de pagamento e faturamento, relativa aos últimos 12 meses. Segundo o especialista, na prática, se a folha de pagamento for maior ou igual a 28% do faturamento, a empresa será encaixada no novo anexo 3 e terá alíquota inicial de 6%.
Dionízio destaca também que micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, licores e destilarias) poderão optar pelo Simples Nacional, desde que inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É um benefício para um mercado local que cresce a cada ano”, avalia.
Muitas transformações com o novo Supersimples serão favoráveis, porém Dionízio alerta para os empresários ficarem atentos, pois a fiscalização deve aumentar. “O novo Simples permite a troca de informações entre a Receita Federal, Estadual e Prefeituras, assim, qualquer desencontro de dados acende um alerta e as chances de fiscalização crescem”, afirma. Por isso, a orientação é para o empresário manter as obrigações com o governo em dia e ficar atento para que as movimentações financeiras estejam em dia, principalmente nas operações de conta corrente da empresa e vendas nos cartões de crédito e débito.
Por outro lado, Dionízio comenta que em assuntos trabalhistas, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, de relações de consumo e de ocupação de solo, a fiscalização será prioritariamente orientadora. “Ou seja, se o fiscal entender que não há risco iminente, ele vai dar um prazo para regularização antes de aplicar uma multa”, diz.
Motores da economia brasileira
De acordo com estimativa do Sebrae, até 2022 o Brasil terá cerca de 17,7 milhões de pequenos negócios, ou seja, mais de um milhão de novos empreendimentos por ano. Esse número é 43% superior ao atual, que é de 12,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressalta que o fato dos pequenos negócios representarem 98,5% dos empreendimentos no país e serem responsáveis pela geração de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado é prova irrefutável da importância desse segmento para a economia. “São 50,6 milhões de brasileiros que têm como origem das suas receitas empreendimentos de pequeno porte”, destaca.
Afif evidencia ainda que cada vez mais as micro e pequenas empresas vêm desempenhando um importante papel na geração de postos de trabalho. “Os pequenos negócios são os motores da economia brasileira. Eles são os que mais contratam quando a economia cresce e demoram mais tempo para demitir na desaceleração da economia”, constata Afif.
Em sete meses de 2017, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo de empregos. De janeiro a agosto, os pequenos negócios acumularam quase 327 mil novos postos de trabalho, enquanto as médias e grandes empresas extinguiram 182,4 mil. O setor de serviços foi o principal responsável pelo bom desempenho da geração de empregos pelas micro e pequenas empresas neste ano: 204 mil contratações com carteira assinada.
Os números do Sebrae mostram ainda que os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntos, os cerca de 12,4 milhões de optantes pelo Simples Nacional representam 27% do PIB. Além disso, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB desse setor. No PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios.
Ações para o futuro
Para os próximos anos, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que está trabalhando em uma agenda para dar mais crédito às micro e pequenas empresas. Uma das iniciativas é a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que criará concorrência direta com o sistema financeiro, facilitando o empréstimo de dinheiro entre pessoas e empresas. “Dizem que isso é agiotagem, mas agiotagem é o cartão de crédito, é o cheque especial. Agiotagem legalizada”, critica.
Afif também foca na criação do Cadastro Positivo Fiscal, que será uma espécie de certidão que atesta que a empresa é uma pagadora regular de tributos e, assim, conseguirá taxas favoráveis para empréstimos nas instituições financeiras. O esforço está sendo capitaneado pelo presidente junto a parlamentares e também deve entrar na pauta do congresso para votação.
Sobre o Simples Nacional
– O programa tem 10 anos de existência, foi criado pelo governo para diminuir a burocracia empresarial e atualmente abrange mais de 12 milhões de empresas.
– Mais de 820 mil micro e pequenas empresas (MPEs) e 513 mil Microempreendedores Individuais (MEI) serão impactadas pelas mudanças no Simples Nacional.
– O Simples Nacional surgiu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema tributário é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinados às micro e pequenas empresas que pagam em um único boleto oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária.
Qual o melhor regime tributário?
Para ajudar os empresários a descobrirem qual o regime tributário mais vantajoso para sua empresa, o Sebrae disponibiliza em seu portal o “Simulador Tributário”, uma calculadora que apresenta a carga tributária aplicável às micro e pequenas empresas, dentro e fora do Simples. A ferramenta permite que o empresário compare as tributações e analise se é melhor optar pelo Supersimples ou pelo Lucro Presumido.
Após acessar a ferramenta, o empreendedor precisa ter em mãos o ramo de atividade e os valores da receita anual e da folha de pagamento. Com o preenchimento dos campos fornecidos, poderá visualizar o quanto recolheria de imposto no Simples Nacional e no Lucro Presumido.
