A partir de agora, operadores de comércio exterior podem usar, em fase de testes, o sistema informatizado para análise de processos de drawback isenção. Inscrito no Portal Único de Comércio Exterior, o Siscomex Drawback Isenção Web automatizará os procedimentos de pedido, análise, concessão e controle das operações amparadas pelo benefício.
Atualmente, os processos de drawback isenção são formulados apenas por meio de processo manual, em formulários de papel. A fase de testes vai até 1º de dezembro, quando o sistema será lançado em caráter definitivo.
O drawback é um benefício que permite isenção do Imposto de Importação e zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das matérias-primas nacionais e importadas usadas na fabricação de produtos industriais exportados. O drawback isenção estende a desoneração para a reposição de estoques desses insumos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a fase de testes servirá para que as empresas se adaptem ao novo sistema, comuniquem erros detectados e apresentem críticas e sugestões. As informações podem ser enviadas para o e-mail siscomex@mdic.gov.br.
Para usar o novo sistema, não é preciso habilitação especial. Basta o operador estar credenciado na Receita Federal para usar o Siscomex como exportador. Segundo o MDIC, a informatização permitirá a redução de custos operacionais e dos prazos de análise e concessão, facilitando o uso do drawback isenção e incentivando as exportações brasileiras.
