Por conta das altas taxas cobradas pelas administradoras, algumas lojas do bairro do Bom Retiro, famoso pelo comércio popular de roupas e acessórios, não estão aceitando o pagamento com cartões, de crédito e/ou débito.

De acordo com a assessora da diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Bom Retiro, Kelly Cristina Lopes, a situação não é generalizada e a maioria dos estabelecimentos associados à CDL continua aceitando o meio de pagamento.

Segundo Kelly, boa parte dos estabelecimentos que não aceitam os cartões fica na Rua José Paulino. A respeito da imposição de valores mínimos para este tipo de pagamento, a assessora afirma que a CDL não tem como impor regras, por se tratar de lojas de rua.

Aceitação

Segundo o Procon-SP, os fornecedores não são obrigados a aceitar o pagamento com cartões de crédito e débito, desde que informem isso previamente aos consumidores, com cartazes em local de fácil visualização.

Caso os plásticos sejam aceitos, os lojistas não podem repassar aos clientes os encargos da administradora do cartão nem descontar eventuais taxas, caso haja a necessidade da devolução do valor pago pelo consumidor.

Além disso, não é permitido estabelecer limites máximos e mínimos de valor para aceitar o pagamento com cartões. De acordo com a entidade, este tipo de restrição fere os princípios básicos da boa-fé e transparência entre as partes envolvidas na relação de consumo.