‘Estamos realizando um estudo jurídico e, se necessário for, vamos entrar na Justiça’, afirmou o diretor-executivo da Sincofarma
A possível liberação da venda de medicamentos que dispensam prescrição em supermercados continua a preocupar o varejo farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) já pensa em recorrer ao Judiciário caso parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/12 não seja vetado pela presidente Dilma Rousseff. "Estamos realizando um estudo jurídico e, se necessário for, vamos entrar na Justiça", afirmou o diretor-executivo da entidade, Juan Carlos Ligos.
O PLV 7/12 é oriundo da Medida Provisória 549/11, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiências. É o artigo 8.º da MP que prevê ampliar a permissão. Segundo a Casa Civil, a presidente vai tomar a decisão até o dia 17 (quinta-feira).
Além da concorrência com os supermercados, as empresas do setor também temem a insegurança que a medida supostamente traria. "Como um país sério muda tão radicalmente de regra?", disse Ligos. De acordo com a entidade, remédios sem prescrição representam entre 15% e 25% do faturamento das empresas do varejo farmacêutico.
Assim como outras organizações representativas do setor, o Sincofarma realiza articulações junto a entidades de classe de saúde, autoridades e parlamentares, para pressionar o governo. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), por exemplo, também repudiou a norma.
Dilma deve vetar o artigo polêmico. O relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já disseram à imprensa que a tendência é o veto parcial. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também posicionou-se contra a venda dos remédios sem prescrição médica fora de drogarias.
