Presidente da Abrasel acredita que as alterações nas modalidades de contratação do setor de serviços representam uma modernização das leis trabalhistas
As alterações nas modalidades de contratação do setor de serviços, em elaboração pelo governo Dilma Rousseff, podem resultar na criação de 2 milhões de empregos e representam uma modernização das leis trabalhistas. A avaliação é do presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, que submeteu estudos sobre o tema ao governo.
"Vivemos um momento de completa falta de mão de obra e temos um exército de jovens em casa", afirmou. "O Brasil está perdendo oportunidade de aumentar a renda familiar sem pressionar a inflação. Estamos perdendo muito como sociedade por não termos feito essa mudança até agora."
Segundo Solmucci, nenhum serviço de buffet do País consegue manter uma equipe 100% legalizada com as normas existentes hoje. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a contratação por algumas horas apenas, mas desde que seja todos os dias no mesmo horário. O mesmo trabalhador não pode, por exemplo, atuar em um coquetel na noite de quarta-feira e num almoço no dia seguinte.
Na avaliação do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, as propostas do governo para flexibilização da CLT podem ser aprovadas, mas enfrentarão resistência de representantes de sindicatos no Congresso. São 323 deputados ligados à Frente.
"Temos a necessidade de fazer uma nova CLT", afirmou o parlamentar, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNC). "Conseguimos destravar muita coisa permitindo a flexibilização das relações de trabalho, não existiam setores como petróleo e gás e tecnologia da informação na época do decreto da CLT.".
Importação. As mudanças nas regras de contratação de trabalhadores não são as únicas previstas no Plano Brasil Maior para o setor.
O governo também estuda medidas de estímulo a exportações de serviços e pode até cortar impostos na importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional, para estimular a vinda de parques temáticos, museus e aquários ao Brasil.
"São equipamentos com muita tecnologia embarcada, que não são fabricados aqui e precisam de uma política de incentivo para que os parques atuais possam adquirir lá fora e trazer pra cá", afirmou o secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão.
Outra medida ainda em estudo no governo é a desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, que hoje passa por uma experiência-piloto de alguns setores, como call centers.
As equipes técnicas do Plano Brasil Maior – a política industrial do governo Dilma – devem analisar, nos próximos meses, os prós e contras do experimento e a partir daí sugerir novos setores à Receita Federal.
