O Senado Federal aprovou na semana passada o acordo de facilitação de comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) firmado em Bali, na Indonésia. O tratado, que visa à desburocratização do comércio exterior e à eliminação de barreiras administrativas, é parte do Pacote de Bali, considerado histórico por ser o primeiro acordo comercial global em 20 anos.
Aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro, o acordo seguiu para o Senado. Antes de ir para o plenário da Casa, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que aprovou também um requerimento de urgência para o prosseguimento da tramitação.
Com a aprovação pelo Brasil, o número de países que ratificaram o acordo chega a 71. Para que entre em vigor, no entanto, é preciso que dois terços dos membros da OMC, ou seja, 108 países, tenham ratificado o acordo.
Burocracia
A gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri, considerou de grande importância a aprovação do documento. “Na última pesquisa da CNI, a ineficiência aduaneira foi apontada como um dos gargalos [do comércio exterior]. O coração do acordo é para diminuir a burocracia na fronteira. Além disso, o esquema criado inova, pois permite flexibilidade na implementação, dependendo do nível de desenvolvimento do país”,afirmou.
Constanza destacou que o governo brasileiro se adiantou à aprovação, dando passos na desburocratização do comércio exterior. Como exemplo, Constanza citou a criação do Portal Único de Comércio Exterior. “Um dos artigos [do acordo] prevê que os países disponham de janelas únicas de comércio exterior.”
Para a gerente de Política Comercial da CNI, a partir de agora, o país precisa verificar em que outros pontos pode se aprimorar. “Há um dispositivo [do acordo] que vai ser chave para a indústria, que é a criação de um comitê nacional de facilitação de comércio”, acrescentou.
