Legislação simples é saída para internacionalizar pequenos

redacao 12/11/2013
redacao 12/11/2013

Vendas das micro e pequenas empresas para o exterior é tema de debate em evento no Sebrae Nacional

Simplificar a legislação brasileira voltada às micro e pequenas empresas para torná-las mais competitivas no mercado internacional. Esse é o propósito do governo ao iniciar no Congresso Nacional a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que dá tratamento diferenciado aos pequenos negócios. A questão foi lembrada pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, nesta segunda-feira (11), em Brasília, na abertura do III Diálogo Interamericano de Altas Autoridades de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), que debate competitividade, inovação e internacionalização desse segmento da economia.

De acordo com Barretto, as empresas de micro e pequeno porte reúnem condições para expandir internacionalmente e debater as possibilidades de avanço é fundamental. “Hoje, os pequenos negócios representam em torno de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram 70% dos empregos, com saldo positivo na economia brasileira”, reforçou. Segundo Barretto, esse cenário é resultado de experiências positivas, que merecem ser compartilhadas e podem ser a resposta para gargalos a exemplo da questão aduaneira.

Às autoridades participantes do encontro, o ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, enfatizou que o caminho é livrar o empresário da burocracia. Uma aposta nesse sentido, segundo ele, é criar praças eletrônicas para o comércio das micro, pequenas e médias empresas. “Na semana que vem, lançaremos um grande portal de negócios com esse propósito e que contribuirá significativamente para essa expansão”, anunciou. Em suas palavras, a ideia é facilitar a vida do empreendedor para que tenha mais tempo e condições de buscar conhecimento e possibilidades de ampliação de mercado.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin, lembrou que o tema tem tido atenção especial dos governos e disse crer no crescimento do setor, com a solução de desafios como o da logística. “É uma área que emprega, gera divisas e fortalece a economia. Promover as alianças entre países e o intercâmbio de experiências fortalecerão os pequenos negócios em nosso hemisfério”, argumentou.

Os desafios competitivos dos pequenos negócios foi o tema abordado pelo diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, em sua palestra na abertura. Segundo ele, a globalização impõe o desafio da competitividade aos pequenos negócios. “É preciso aumentar a produtividade e garantir gestão e processos eficientes”, disse. O mercado mundial, assinalou, deve ser referência para empresários que queiram exportar ou apenas se manter no segmento em que atuam.

Carlos Alberto detalhou a participação desse segmento na economia brasileira, o ambiente mais favorável aos negócios e a experiência do Brasil na promoção dessas empresas, desde a instituição da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, que confere tratamento diferenciado aos diferentes. O diretor-técnico enfatizou, especialmente, a lei que criou a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI), há cinco anos. “O sucesso dela é que associa seguridade social com registro da empresa. Sem burocracia, sem carimbos e a um custo mensal que não chega a US$ 18 por mês. É muito simples. Por isso, é genial”, disse. 

Plano de ação

Durante dois dias, ministros, vice-ministros e representantes de instituições que promovem as micro, pequenas e médias empresas debatem, no Sebrae Nacional, em Brasília, programas e políticas para apoiar a inovação e a competitividade das empresas de micro, pequeno e médio porte. Além disso, expõem experiências bem-sucedidas desse segmento da economia. Ao final do evento, um plano de ação será definido para estimular a competitividade, inovação e internacionalização dos pequenos negócios.

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