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Nas alturas: projeto de lei propõe limite para juros cobrados no cheque especial

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Os juros do cheque especial são dos mais caros entre todos os tipos de empréstimos concedidos a pessoas físicas no Brasil. Porém, tramita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) projeto de lei que pretende reverter esse quadro, ao estabelecer que a taxa de juros cobrada na modalidade de crédito não poderá ser superior à cobrada nas operações de empréstimo pessoal.

A menor como referência
Pela proposta, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), a taxa de juros para empréstimo a ser considerada como referência deverá ser a menor das taxas vigentes para crédito pessoal com prazo de 180 dias. Caso a instituição financeira somente ofereça empréstimos com prazos superiores, deverá ser considerada a menor taxa de juros ofertada.

De acordo com a Agência Senado, em sua justificação, Perillo argumenta que a proibição se destina a eliminar "uma das maiores aberrações" que o mercado de crédito brasileiro apresenta: as taxas de juros estratosféricas cobradas no cheque especial.

Segundo o Banco Central, a taxa de juros anual do cheque especial ficou em 162,70% no sétimo mês deste ano, menor apenas do que a de 163,9% de agosto de 2003. Isso significa que há cerca de cinco anos o brasileiro não pagava tão caro pela modalidade de empréstimo.

Lacuna

Os custos operacionais e tributários envolvidos na concessão do financiamento por meio do cheque especial, para o senador, não justificam essa discrepância, que existe porque os bancos e as instituições financeiras transferem esses custos ao consumidor, devido à ausência de regulação.

"Este projeto de lei pretende cobrir a lacuna legislativa", afirma Perillo. A proposta do senador tramita na CAE, em decisão terminativa, e tem como relator o senador Adelmir Santana (DEM-DF).

Segundo dados do Banco Central, a modalidade foi a que concedeu o maior volume de crédito em julho de 2008. Em janeiro deste ano, o valor concedido pelo cheque especial era de R$ 18,6 bilhões. No sétimo mês do ano, essa quantia chegou a R$ 20,7 bilhões.

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