No dia 1º de maio, a implementação obrigatória da nota fiscal eletrônica completou um mês, atingindo grandes empresas fabricantes e distribuidoras de cigarros e de combustíveis líquidos, em transações comerciais entre empresas. Neste pouco tempo, a ferramenta já movimentou R$ 99,5 bilhões, com 8 milhões de notas em todo o Brasil.
Com a nota fiscal eletrônica, o governo espera pôr fim à guerra fiscal entre os estados e às diversas alíquota do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) existentes.
Além disso, espera-se reduzir os custos de impressão e envio de documento fiscal, consumir menos papel, impactando positivamente no meio ambiente, padronizar os relacionamentos eletrônicos entre empresas, aumentar a confiabilidade da nota fiscal, diminuir a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação.
Discussão
Enquanto o governo enxerga a nota fiscal eletrônica com bons olhos, uma vez que, nas palavras da assessoria da Receita Federal do Brasil, ela representa "uma grande esperança de ter, de uma vez por todas, a balança comercial dos estados em números inquestionáveis", o auditor fiscal da Receita do estado do Paraná, Glauco Pires, teme a falta de preparo das pequenas e microempresas.
"A obrigatoriedade [da emissão da NF-e] beneficia as grandes empresas que já dominam a tecnologia, mas a grande maioria não teve tempo adequado para se preparar. Ou seja, o Estado está gastando dinheiro público para implementar um projeto que atende (se não exclusivamente, primordialmente) o interesse das grandes corporações". O auditor reconhece, entretanto, os benefícios no longo prazo.
Trajetória da NF-e
Desde sua implantação, a NF-e atingiu 5 mil grandes empresas em todo o País, segundo divulgou a ONG Contas Abertas. Em setembro deste ano, será a vez dos fabricantes de automóveis, cimento, bebidas alcoólicas, refrigerantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos, frigoríficos, fornecedores de energia elétrica e dos fabricantes de semi-acabados laminados e de ferro-gusa.
O assistente do diretor Financeiro da Petrobras, Jorge Barbosa, acredita que a tendência veio para ficar: "Eu acho que é um processo que não tem retorno e que irá se ampliar cada vez mais. Por outro lado, acho que as partes envolvidas devem ter recursos materiais e humanos para que a companhia não sofra impactos".
A fabricante de cigarros Souza Cruz está ainda mais entusiasmada com a nota eletrônica: "Os primeiros testes começaram no fim de janeiro e a receptividade dos agricultores tem sido boa. No lugar de várias vias da nota fiscal, eles recebem apenas um comprovante e, no verso, estamos imprimindo um extrato detalhado de todas as operações de comercialização, o que torna o processo mais transparente".
Preocupação
Pires pede que o projeto seja baseado em indicadores sociais, e não econômicos. Dentre as possíveis saídas, ele destaca o impedimento às "empresas que emitem NF-e de reduzirem o quadro de funcionários e a exigência de que apresentem uma planilha de redução de custos ocasionada pela nota fiscal eletrônica, com a finalidade de transferir esse ganho em forma de aumento de salários a seus funcionários".
NF-e
A nota fiscal eletrônica documenta a circulação de mercadorias ou prestação de serviços entre empresas. Ela substitui a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A, como a nota fiscal de entrada, operações de importação, de exportação e interestaduais ou ainda operações de simples remessa.
A Nota Fiscal ao Consumidor (Modelo 2) e o Cupom Fiscal não são substituídos pela NF-e e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.
