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Novas regras para cheques entram em vigor na próxima semana

redacao 21/10/2011
redacao 21/10/2011

A partir da próxima sexta-feira, dia 28, as folhas de cheques emitidas pelos bancos deverão incluir a data de impressão. A exigência é uma das medidas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na Resolução nº 3.972, que tem por objetivo evitar problemas relacionados à fraude e mau uso de cheques.

“A data de emissão impressa nas folhas será importante para a avaliação de riscos no recebimento de cheques, já que a maioria das fraudes com folha de cheque roubado envolve formulários impressos há mais de um ano”, explica Fernando Quércia, advogado e sócio do Fernando Quércia Advogados Associados.

A nova regulamentação obriga também os bancos a disponibilizarem informações sobre diversas ocorrências relativas a um determinado cheque, visando aumentar a segurança no momento de seu recebimento, especialmente por estabelecimentos comerciais.

“Essas informações permitirão que o recebedor saiba, no ato da apresentação para pagamento, se o cheque está bloqueado por falta de confirmação de recebimento pelo correntista, ou se o documento está vinculado a conta de depósitos encerrada, entre outras ocorrências”, ressalta o Banco Central (BC), em nota à imprensa.
 

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