Combater o excesso de burocracia, reduzir e simplificar processos para que se torne cada vez mais ágil abrir uma empresa no Brasil. Essa é uma bandeira que envolve Sebrae, governo federal, estados, municípios, contabilistas e diversas entidades. Segundo dados do governo federal, nos últimos anos foi possível reduzir sensivelmente o prazo, que caiu para 22 dias. Já de acordo com a pesquisa do Sebrae “Contribuição à Criação de Novas Micro e Pequenas Empresas”, o tempo médio para abertura de um empreendimento no País é de 70 dias.
A tocantinense Tatiane de Oliveira é um exemplo de como a burocracia pode complicar a atividade do empresário. Em 2006, ela inaugurou a microempresa Farma Palmas, na capital do Estado. Desde que deu entrada na Junta Comercial, até ter seu negócio legalizado, Tatiane passou por uma via crucis, em um processo que levou três meses e deu muita dor de cabeça. “Tive que levar a documentação a vários locais. Uma vez precisei passar um dia inteiro esperando em um único órgão”, queixa-se. “Se pensasse duas vezes, talvez desistisse de abrir meu negócio”, conclui.
Tatiane conta que, além do estresse, gastou muito. Como precisava de um ponto comercial para dar entrada na abertura da empresa, pagou três meses de aluguel com a loja fechada e inclui na lista dos gastos as despesas com seu contador durante esse período. Segundo a Secretaria de Indústria e Comércio de Tocantins, o tempo de abertura de empresa no Estado, que era de três meses, agora demora, no máximo, 20 dias. “Implantamos o Projeto É Pra Já, que simplifica a abertura de empresas na Junta Comercial”, informa o secretário Eudoro Pedroza.
A ordem é desburocratizar
A criação do Super Simples Municipal, por meio da Lei 6.460, para implementação da Lei Geral de Micro e Pequena Empresa, contribuiu para a cidade de Petrópolis (RJ) sair vencedora do Prêmio Prefeito Empreendedor de 2005. Desde 2001, antes mesmo da lei, a prefeitura promoveu medidas para facilitar a vida de quem empreende. “A ordem é desburocratizar e desonerar”, declara o secretário municipal de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa. Segundo ele, isso tem sido possível pela parceria com entidades como o Sebrae no Rio de Janeiro.
Dessa parceria nasceu a Central de Atendimento Fácil, que permite a abertura de empresas no município em 24 horas. A central reúne uma delegacia da Junta Comercial e a Secretaria de Fazenda do Estado e Receita Federal. Após dar entrada na Junta, o empreendedor sai com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Municipal e Inscrição Estadual. Depois de receber a documentação, o empreendedor retira pela internet o Alvará Provisório, substituído por um documento permanente em 30 dias. Com a simplificação dos procedimentos de abertura de empresa, Petrópolis reduziu a informalidade.
Em 2001, havia 6,35 mil empresas formais na cidade. Hoje, são 18,74 mil. O município apostou na redução da carga tributária, de 5% para 2%, beneficiando vários setores, como comércio e turismo. A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cresceu 130%. “Reduzimos a carga, mas alargamos a base de contribuintes”, comemora o secretário. Ele ainda inclui como dado positivo a geração de 35 mil empregos.
Em Alagoas, as cidades de Maceió e Arapiraca contam com a Central Fácil de Atendimento. Nelas atuam governos estadual e municipal, Conselho Regional de Contabilidade, Receita Federal, Sebrae e Banco do Brasil. Em um prazo de cinco a oito dias úteis, o empresário retira na central os documentos necessários para o funcionamento do seu negócio. Segundo o Sebrae em Alagoas, há a intenção de trazer a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a central. “Muitos empresários necessitam de orientação jurídica”, explica Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no estado.
Para Helena Rego, analista técnica da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, todas as ações de desburocratização devem ser incentivadas, em municípios grandes e pequenos. “Um dos papéis do Sebrae é divulgar as iniciativas de boas práticas para que outros municípios adotem medidas semelhantes”, diz.
Porto Alegre (RS) também aposta na desburocratização para formalizar negócios. A Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio criou o Alvará na Hora, disponível em cerca de 15 minutos. Antes eram necessários pelo menos 30 dias para a obtenção do documento. Se a atividade não oferece risco, o empresário nem precisa submeter o estabelecimento a uma vistoria.
O secretário da pasta, Idenir Cecchim, revela que a secretaria investiu em colocar profissionais qualificados no atendimento ao cliente e em simplificar processos. “Com esse mecanismo, ajudamos mais pessoas a empreender e a regularizar sua situação”, assinala o secretário. “Desde a implantação do Alvará na Hora, em 2005, passamos de 8,5 mil para 24 mil empresas registradas”, informa Idenir.
O empresário Luciano Alves abriu a empresa Horacius Desenvolvimento de Sistemas de Segurança, em Porto Alegre, e se beneficiou do Alvará na Hora. “O processo foi tranqüilo e é interesse dos empresários trabalhar com tudo em dia”, afirma. A Prefeitura de Porto Alegre também criou o Alvará Provisório, destinado principalmente acomerciantes de periferias, que montaram estabelecimentos em terrenos sem escritura.
Santa Catarina é outro estado que tem vencido batalhas importantes contra a burocratização. NaJunta Comercial foram integrados diversos processos pertencentes ao governo estadual, municípios e Receita Federal. O prazo para abertura de uma empresa em solo catarinense é de dois dias. “Várias ações vêm sendo implementadas e elas alcançaram uma repercussão muito boa”, avalia Anacleto Ortigara,diretor-técnico do Sebrae no Estado.
Cadastro simplifica
O Cadastro Sincronizado Nacional permite integrar procedimentos de cadastro de pessoas jurídicas entre os órgãos tributários da União, Distrito Federal, estados e municípios. Ao acessar o cadastro, hospedado no site da Receita Federal do Brasil, www.receita.fazenda.gov.br, o empreendedor usa um aplicativo de coleta de dados e informações que permite a inscrição, alteração ou baixa da empresa. Ele preenche tanto dados de interesse da Receita Federal quanto de estados, DF e municípios. O documento
gerado é transmitido pela internet e passa por verificações eletrônicas da Receita e de seus conveniados. Se houver algum impedimento, será informado ao empreendedor. Caso não, o candidato a empresário poderá imprimir seu CPNJ e levá-lo à Junta Comercial para abrir a empresa.
“O Cadastro Sincronizado é uma ferramenta que atende à Lei Geral e simplifica os processos”, afirma André Salvi, coordenador especial de Gestão e Cadastro da Receita. A ferramenta já foi implantada em AL, BA, MA, MG, PA, RN e SP e nos municípios de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Salvador, São Luís e Vitória. A Receita espera até o fim de 2008 ter o sistema funcionando em mais 15 estados e 15 municípios. Por meio da Confederação Nacional de Municípios, o governo pretende levar o cadastro a mil pequenos municípios até 2010. “É um trabalho compartilhado para simplificar a vida do cidadão e a administração tributária ganha dados consistentes para o desenvolvimento do seu trabalho”, afirma André Salvi.
Redesim agiliza procedimentos
Criada pela Lei 11.598, de dezembro de 2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é outro instrumento importante que vai contribuir para desburocratizar a abertura de empresas no País. A Redesim prevê a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alterações e baixa das empresas, por meio de um sistema informatizado e com uma única entrada de dados e de documentos pela internet.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, órgão gestor, até o final de 2008 a maioria dos estados brasileiros estarão integrados à Rede. “A Redesim é uma luta do MDIC e vem de três anos de trabalho integrado com a Receita Federal e os estados para combater o excesso de burocracia”, explica o secretário de Comércio e Serviços do Ministério, Edson Lupatini Jr. Ele informa que há convênios firmados entre esses órgãos para procedimentos como a emissão do CNPJ nas Juntas Comerciais. Lupatini explica que, após a integração dos estados à Rede, o governo federal buscará trazer ao sistema os municípios com mais de 20 mil habitantes.
Na opinião de Edson Lupatini Jr., ao combater a burocracia, a Redesim vai estimular a formalização dos empreendimentos. “É preciso consolidar uma mentalidade sobre os benefícios em ser formal. Se o empresário está na formalidade, tem acesso ao crédito, a financiamentos, a licitações e não tem o que temer da lei”, afirma.
