A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) formaliza, nesta terça-feira (27), por meio de ofício, o repúdio da entidade – que representa o setor de comércio e serviços paulista – às articulações do poder público voltadas à recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O documento será entregue às lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado.
No ofício, a Fecomercio reitera que qualquer tentativa de ressuscitar o imposto produziria efeitos negativos para a sociedade brasileira que já arca com uma pesada e injusta carga tributária e faz um apelo para que os parlamentares mantenham-se contrários ao retorno da CPMF ou de seus eventuais ‘clones’.
Segundo a entidade, todas as críticas feitas anteriormente ao imposto devido à sua natureza cumulativa e regressiva e por incidir sobre operações que não podem ser consideradas fatos geradores cabem a propostas com este mesmo perfil, independentemente de formato ou nome.
A Fecomercio relembra que a CPMF representava dupla tributação, ou seja, o recolhimento de qualquer outro tributo embutia a sua cobrança ao movimentar recursos para tal. Não bastasse todos esses argumentos, esse tributo restritivo contribuiu para a fixação de um piso para a taxa de juros, fator tão importante para o crescimento da economia brasileira.
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Além disso, ao contrário do que se anunciava com o fim da CPMF no ano passado – de que haveria um rombo nas contas públicas sem os R$ 40 bilhões previstos com a cobrança do imposto – o que se verificou foi o aumento recorde de receita. Dados divulgados recentemente pela Receita Federal mostram que a arrecadação bateu novo recorde no mês de abril, quando atingiu R$ 59,75 bilhões. O número é 11,44% superior ao apurado em abril de 2007, quando foram arrecadados R$ 53,62 bilhões. Os primeiros quatro meses do ano também registraram recorde e totalizaram R$ 223,2 bilhões, alta de 12,56% em relação ao mesmo intervalo do ano passado. Trata-se do maior valor já registrado no período.
O argumento também perde consistência diante do aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que deverá resultar em um acréscimo na arrecadação em R$ 10 bilhões. A sociedade fez a sua lição de casa, mas não há visibilidade sobre o sacrifício proposto pelo governo visto que a promessa era de que o corte nos gastos públicos seria o dobro, ou seja, cerca de R$ 20 bilhões. Paralelamente a estes fatores, somente com o crescimento da economia, é possível estimar uma arrecadação adicional na ordem de R$ 40 bilhões, considerando o atual percentual da carga tributária.
A Fecomercio finaliza seus argumentos ponderando que a justificativa de que a CPMF é necessária para a saúde é um tanto frágil dada a situação que a área vivenciou mesmo em tempos de cobrança do tributo.
