Para impulsionar as trocas comerciais entre os países em desenvolvimento, cerca de 20 integrantes do G77 negociam um acordo para redução de 20% nas tarifas de importação de bens industriais e agrícolas que deve beneficiar as exportações brasileiras de produtos agrícolas processados e produtos industrializados.
As novas regras do chamado Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC) devem ser fechadas durante a 12ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que começou domingo (20) e vai até sexta-feira (25) na cidade africana de Acra, capital de Gana.
“Nas rodadas passadas, a negociação foi feita pelo método de pedidos e ofertas, pelo qual cada país pede produtos e o outro oferece algumas concessões, e os resultados não foram muito significativos. As preferências comerciais não foram muito importantes, portanto o comércio que foi gerado por esse acordo não foi muito grande”, explica o ministro Carlos Márcio Consendey, diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores.
Na atual rodada, lançada em 2004 na última reunião da Unctad, em São Paulo, os países decidiram estabelecer uma mesma margem de preferência para praticamente todo o universo de tarifas. As negociações vêm sendo tocadas em Genebra, na Suíça, e não há consenso quanto às exceções – a lista de produtos considerados sensíveis e que não estariam sujeitos à redução tarifária. Alguns países, como a Coréia e a Índia, querem proteger os produtos agrícolas, setor no qual têm menos competitividade. Para outros países, como os do Mercosul, Consendey diz que as sensibilidades estão nas áreas de têxteis, automóveis e eletrônicos.
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Segundo o ministro, o Mercosul propõe que 10% do total de produtos tenham preferência tarifária de 10%, em vez dos 20% previstos na regra geral. Cada país ainda teria direito de excluir da lista de preferências 5% dos produtos, definidos a seu critério. A proposta tem o apoio de alguns países. A Índia, no entanto, quer que 30% dos produtos sejam excluídos. Em outras palavras, 70% do universo de produtos teriam a redução tarifária de 20%. Na prática, isso significaria que as tarifas continuariam como estão justamente para os países que mais precisam intensificar suas trocas comerciais.
“A discussão hoje está em torno do tamanho das exceções”, resume o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty. E disso dependerá o impacto do acordo. “Vai depender muito do tamanho das exceções. Como o comércio é muito concentrado, dependendo do que for colocado na exceção boa parte do comércio poderá ficar nas exceções e não haveria nenhum estímulo adicional”, pondera.
Mas ainda que prevaleça a proposta indiana, o embaixador acredita que um acordo facilitaria a expansão dos fluxos comerciais no eixo Sul-Sul. Segundo ele, uma preferência de 20% para 70% do universo tarifário é muito mais do que existe hoje no SGPC e no acordo Mercosul-Índia, por exemplo. “Se teria isso de uma só vez para 20 mercados diferentes. As novas oportunidades, sobretudo para o Brasil, que tem uma produção muito diversificada, seriam muito importantes”, afirma.
De quebra, um acordo quanto ao SGPC poderia facilitar a atual rodada de negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). “As negociações não estão vinculadas, mas é claro que se pode ter um efeito positivo. Se você mostra que os países em desenvolvimento estão fazendo um acordo importante, isso pode funcionar como um estímulo positivo para a Rodada Doha também”, avalia.
Assinado em 1988, o SGPC entrou em vigor um ano depois e foi assinado por 40 países em desenvolvimento do G77, entre eles o Brasil. Cerca de 20 destes países participam da atual rodada de negociações. De acordo com Consendey, os países de menor desenvolvimento relativo não negociam, mas poderão se associar ao resultado sem precisar reduzir suas tarifas. “A perspectiva concreta é agora, em Gana, acordar os elementos centrais, que são a margem de preferência e as exceções. Definido isso, se tem condições de completar a negociação até o final do ano”, diz o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores. Depois disso, as novas regras ainda devem ser ratificadas pelos parlamentos dos países envolvidos. A expectativa é de entrada em vigor em 2010.
