As Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) são um novo mecanismo garantidor do acesso ao crédito com benefícios para todos os envolvidos no processo: pequenas empresas associadas, comunidades onde estão inseridas e instituições financeiras. O atual cenário positivo da economia nacional tem favorecido as discussões sobre a implantação dessa importante ferramenta no País.
Entre os benefícios para as empresas estão o acesso ao crédito em instituições financeiras, a concessão das garantias, o acesso ao assessoramento financeiro e empresarial, o maior prazo e menores taxas de juros das operações de crédito, a melhoria da competitividade e a integração a uma rede empresarial.
Para as comunidades, as vantagens estão no desenvolvimento econômico e social, na geração de emprego e renda, no aumento do número de empresas e no aumento de investimento na região.
Já para as instituições financeiras obtém vantagens como garantias líquidas, maior segurança nas operações com as micro e pequenas, redução do capital alocado para cobertura de créditos duvidosos, agilidade na aprovação das operações, fonte de alavancagem de novos negócios e da base de clientes, além de redução do risco de inadimplência.
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Sebrae e as SGC
Por meio de ampla divulgação, articulação e mobilização, o Sebrae tem procurado trazer, desde 2003, a temática da Sociedade de Garantia de Crédito para o debate, sublinhando os benefícios decorrentes desta organização mutualista, tirando dúvidas sobre o mecanismo garantidor, estimulando o protagonismo empresarial e angariando parceiros para constituição conjunta do primeiro e segundo pisos, o Fundo de Risco Local e Fundo Contra-garantidor.
O interesse no tema se redobra em decorrência da inclusão do artigo 60–A, pela Lei Complementar 127/2007, na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). O artigo traz a possibilidade da instituição do Sistema Nacional de Garantias de Crédito pelo Poder Executivo, o que representa um ganho potencial, pois abre a perspectiva da constituição e aprimoramento de normativos e outros diplomas legais que favorecerão a disseminação das SGC por todo o País.
Para dar maior impulso no processo de implantação das SGC, o Sebrae lançou, no início deste ano, uma chamada pública, com duração de dois anos, para seleção de projetos que bucam apoio técnico e/ou financeiro. A idéia da Instituição é fazer aportes médios de R$ 3 milhões em pelo menos dez projetos de diferentes Estados e regiões do País.
Empresários de Estados como o Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais já entregaram a carta-consulta, primeira etapa de enquadramento à chamada pública. Também já existe forte articulação nesse sentido em curso em diversos outros estados.
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O Sebrae também vai apoiar a promoção de dois eventos sobre o tema: II Fórum Brasileiro de Sistemas de Garantia de Crédito, que acontece no dia 15 de outubro em Salvador (BA); e o XIII Foro Ibero-americano de Sistemas de Garantia e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas, que prossegue nos dias 16 e 17 de outubro também em Salvador.
Ambos os eventos têm o objetivo de promover um amplo debate sobre as experiências e temas de interesse ibero-americano de Sistemas de Garantia, e a disseminação do conhecimento, intercâmbio de informações e melhores práticas.
Espera-se a participação de dirigentes, gestores, representantes e especialistas nacionais e internacionais de Sistemas de Garantia; instituições financeiras públicas, privadas e de fomento; organismos de fomento; instituições multilaterais; instituições de ensino, universidades; lideranças empresariais; e outros interessados.
Serviço:
A Chamada Pública permanecerá nas páginas do Sebrae (www.sebrae.com.br) e da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae (www.uasf.sebrae.com.br) durante todo seu prazo de vigência (dois anos).
II Fórum Brasileiro de Sistemas de Garantia de Crédito – 15 de outubro em Salvador (BA)
XIII Foro Ibero-americano de Sistemas de Garantia e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas – 16 e 17 de outubro também em Salvador (BA)
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7494 e (61) 2107-9362
