A partir deste mês, mais seis atividades econômicas passam a fazer parte do programa Empreendedor Individual (EI) e, portanto, poderão ser formalizadas. São elas: beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.
Para o analista de Políticas Públicas do Sebrae no Espírito Santo, Samuel Graciolli, o grande número de trabalhadores informais nessas atividades motivou a sua inlcusão no EI. Ele afirma ainda que algumas das categorias acrescentadas na lista foram demandas específicas de alguns estados. “No Nordeste, por exemplo, existem muitos comerciantes que trabalham com castanhas de maneira informal. Essa é uma boa oportunidade de incluir no Empreendedor Individual esses profissionais”. No Espírito Santo, segundo Graciolli, a mudança se aplica aos fabricantes de polpas de frutas e irá beneficiar famílias que trabalham com agronegócio.
É o caso do agricultor Adnir Costa Bernardino, que pretende montar uma pequena fábrica de polpa de frutas em Ibitirana, região do Caparaó, até o final do ano. As três variedades de frutas que darão início ao negócio já foram plantadas e estão em fase de crescimento na pequena propriedade rural do empreendedor. Os equipamentos e o maquinário também foram adquiridos.
Adnir procurou o Sebrae e recebeu diversas orientações sobre formalização. Agora, sua atividade está dentro do Empreendedor Individual. “Imagino que essa novidade vai me trazer muitos benefícios, por isso quero me formalizar o quanto antes. Como vou trabalhar no ramo de alimentação, que possui muitas exigências e fiscalização da vigilância sanitária, não é seguro trabalhar na informalidade. Além disso, vou receber incentivos da prefeitura e participar de projetos como os do Sebrae, voltados para o agronegócio”, declara o agricultor.
A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional. A medida também veta o enquadramento de três categorias que antes podiam se formalizar como EI: concreteiro, mestre de obras e comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Ao todo, a lista conta agora com 471 categorias profissionais.
Atualmente existem no Brasil aproximadamente 1,9 milhão de EI, entre cabeleireiros, vendedores de roupa, chaveiros, carpinteiros e eletricistas. O empresário inserido no EI paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo – R$ 31,1 – como contribuição ao INSS, mais R$ 1,00 se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5,00 se for da área de serviços. Com isso, garante registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e ter acesso a financiamentos especiais. Também tem direito à cobertura da Previdência Social.
