A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) do Governo Federal apresentou hoje (26), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o início da baixa integrada de empresas em todo o País. Pelo portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br), o usuário terá acesso ao serviço de fechamento do empreendimento, sem burocracia. Na ocasião, a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, lançaram o Programa Bem Mais Simples Brasil, que tem como objetivo simplificar o dia a dia dos cidadãos e das empresas de todo o País.
A baixa é mais um avanço das alterações do Simples Nacional, que se tornou possível após a sanção da Lei 147/14. As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixa de CNPJ. Também estão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.
Para a presidenta o governo passa a ter uma tarefa desafiadora: implementar mudanças em uma sociedade complexa como a nossa. Entretanto, Dilma garante que com esforço é possível mudar. “Não é simples, mas pode e deve ser feito, desde que haja continuidade e determinação. Superados os obstáculos, depois que as mudanças ocorrem e contaminam nosso cotidiano”, diz.
O ministro Guilherme Afif destaca a importância da simplificação do processo de baixa das empresas. “Não há razão para mais burocracia. Começamos pelas empresas, mas o caminho natural é que esse procedimento chegue ao cidadão, para que ele não precise fazer vários cadastros em diferentes órgãos”, comentou.
Estima-se que aproximadamente um 1,2 milhão de empresas estão inativas no Brasil. “Temos que tirar as empresas que não estão vivas das estatísticas. O fechamento facilitado também vai dar outra oportunidade para o empresário nos negócios, já que antes era impossível fechar uma empresa e começar outro empreendimento”, acrescentou o ministro da SMPE.
“Se abrir uma empresa é difícil, fechar é impossível. Vamos começar pelo impossível. Demonstrar que o impossível é possível quando se tem vontade política, as ferramentas e o sistema certo”, diz Guilherme Afif.
Programa Bem Mais Simples Brasil
Embasado nos modelos de simplificação empresarial de sucesso, como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), a presidenta Dilma decidiu dar um passo decisivo, tornando transversal as diretrizes de simplificação e integração por meio do Programa Bem Mais Simples Brasil, com o objetivo de alavancar o ambiente de negócios e melhorar a eficiência da gestão pública para facilitar a vida do cidadão, que hoje conta com 20 documentos de identificação em todo o território nacional.
O programa possui cinco pontos fundamentais: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e identificação do cidadão; dar acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações do cidadão para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.
“A vida do cidadão brasileiro é bem mais complicada do que em outros países. Precisamos reduzir o número de documentos e garantir processos menos burocráticos para que o estado possa atendê-lo com mais eficiência”, diz o ministro Guilherme Afif.
Segundo a presidenta Dilma, fazer tudo mais fácil e descomplicado é compromisso do governo e promete “contaminar o governo e o Brasil” com a meta. “Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal. Faremos um mutirão no governo federal.
Ainda em seu discurso, a presidenta destacou a importância de se resgatar a confiança no cidadão e de substituir as exigências comprobatórias por declarações. “O cidadão, em princípio, é trabalhador, persistente, honesto e não desiste. Portanto, vai ser essa a forma pela qual nós nos relacionaremos com o cidadão”, garantiu.
