Acredito que o brasileiro seja o povo mais empreendedor do mundo. Não faltam aqui cases de sucesso de inovação nos negócios. Mas temos que reconhecer que ser empreendedor no Brasil é muito difícil, uma verdadeira loucura, face a hostilidade do ambiente governamental. Estar assessorado por bons profissionais — em especial na área jurídica e contábil — é essencial, pois as regras do jogo nesse país costumam mudar durante o campeonato, sempre no anseio de arrecadar mais e fiscalizar mais a fundo, fazendo com que o empresário não consiga se planejar a longo prazo (como ocorre em outros países).
No Brasil, além de termos uma carga excessiva de tributos — que oneram demais o consumo, seja ele de bens ou serviços —, a forma como somos cobrados, exigidos e fiscalizados é muito desleal (para não dizer cruel). Aqui, diferentemente dos demais países do mundo, além de tributarmos o lucro, somos tributados também pelo faturamento; ou seja, sobre o que você vende, seja bens ou serviços. Também tributamos nossas despesas, como é o caso da folha de salários!
Cada vez mais o governo investe em tecnologia para fiscalizar as atividades empresariais. Com isso, atualmente é muito difícil viver na informalidade empresarial. Isso porque com os mecanismos criados pelo governo, até mesmo o poder/dever estatal de fiscalização, foram “terceirizados” aos empresários e consumidores que; ora são obrigados a exigir certidões negativas de seus fornecedores (por exemplo, para comprar seus produtos e serviços, sob pena de ser acusado de “cúmplice tributário” em caso de não recolhimento dos tributos daquela operação); ora, pedem o “CFP na nota fiscal” para receberem migalhas de valores como “retorno”. Dessa forma, fica muito difícil trabalhar sem estar formalizado, pois a sistemática comercial te impede e com isso os custos empresariais aumentam — e muito.
Para que os empresários possam “tocar” seus negócios se veem praticamente obrigados a recorrer ao conhecido “Capital de Giro” oferecido pelas instituições financeiras; bancos esses que exigem as maiores taxas de juros do mundo e que praticamente não existe concorrência entre eles, haja vista a quantidade pífia no Brasil. Essa forma de cobrança tributária, aliada às altas alíquotas dos impostos, incidência em cascata dos tributos, bitributação, etc., aliada à ardilosa condição que os bancos oferecem aos seus “clientes” faz com que o dia a dia dos empresários seja uma verdadeira aventura.
Por tudo que disse acima, dá para perceber o quanto hostil é o habitat que os empreendedores estão no Brasil. O cenário é de muita dificuldade, muita taxação e praticamente nenhuma contrapartida. Algumas manobras políticas poderiam ser adotadas para se amenizar esse quadro. Ao meu ver, a Reforma trabalhista e melhor regulamentação da Terceirização trouxeram um grande alívio e maior equilíbrio na relação empregatícia, onde os empresários eram vistos como vilões da economia e exploradores do trabalho humano e o trabalhador, como hipossuficiente em todos os sentidos, gerando enormes injustiças.
Mas muitas outras ações poderiam ser feitas, não apenas visando o fortalecimento do empreendedorismo, mas sim que colocariam o Brasil no eixo do crescimento econômico novamente, como a Desoneração Tributária em geral. Não digo ajuste fiscal, pois isso não cabe mais no bolso dos empresários, mas sim, após um corte drástico nas despesas e gastos públicos em todos os setores da federação, fosse permitido que os empresários, ao invés de recolher alguns tributos (ex.: IRPJ e CSLL), pudessem contratar livremente planos de saúde recentes e escolas privadas aos seus funcionários e filhos destes; garantindo, assim, o binômio básico: educação e saúde, além de fomentar a economia, através da iniciativa privada e livre concorrência. Ou, ao menos, permitisse que tais despesas fossem integralmente dedutíveis do IRPJ e CSLL das empresas ou do IRPF na apuração anual. Enfim, como disse, empreender no Brasil, embora seja muito prazeroso e realizador, não é tarefa das mais fáceis, além de estar cercado por armadilhas por todos os lados.
Andréa Giugliani
Advogada tributarista na Giugliani Advogados
