O faturamento das micro e pequenas empresas com fornecimento de produtos e serviços para as prefeituras municipais podem chegar a cerca de R$ 55 bilhões por ano, caso os mais de 5,5 mil municípios brasileiros passem a adotar tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações públicas de até R$ 80 mil, lotes de 25% nas contratações e na subcontratação – de até 30% – dos grandes contratos. Considerando que cada real gasto pelo governo municipal alavanca R$ 0,70 a mais na economia, a injeção dos R$ 55 bilhões poderá gerar localmente outros R$ 40 bilhões em incremento econômico – totalizando quase R$ 100 bilhões por ano.
As projeções fazem parte do estudo que o Sebrae e a Confederação Nacional do Municípios (CNM) acabam de concluir, onde ficou demonstrado que a participação dos pequenos negócios nas compras municipais já ocorre de forma sistematizada em 850 municípios brasileiros, com média de 40% do volume total dos recursos destinados às aquisições. Essa e outras medidas são garantidas pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Para orientar e incentivar os municípios brasileiros a implementar as normas introduzidas pela Lei Geral, o Sebrae, os Tribunais de Contas estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores estarão reunidos nesta quarta-feira (13), às 13h, simultaneamente, em mais de 20 estados. Os encontros servirão para explicar e orientar os gestores municipais sobre os benefícios para a administração pública e para os municípios.
“Precisamos criar um ambiente favorável para os pequenos negócios, pois esse é um mecanismo de desenvolvimento econômico regional muito forte”, constata o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Isso demonstra, na avaliação do presidente do Sebrae, o grande potencial da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa como ferramenta para melhorar a economia e a qualidade de vida dos moradores de cidades brasileiras.
Ao adquirir dos pequenos negócios locais, a prefeitura evita a transferência de recursos para outros municípios mais ricos, garantindo assim a circulação no seu próprio município desses recursos, com o pagamento de salários, compra de insumos, impostos etc. Além do impacto financeiro, existe também o efeito na oferta de empregos. Segundo estudos do Ministério do Planejamento, em 2007 e 2008 para cada R$ 1 bilhão comprado foram gerados cerca de sete mil novos postos de trabalho.
A iniciativa das reuniões faz parte de acordo assinado, no ano passado, entre o Sebrae, a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa. O principal objetivo será o de sensibilizar e capacitar os gestores municipais e os técnicos dos Tribunais de Contas sobre os benefícios da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em especial do Capítulo V – Do Acesso aos Mercados (compras públicas), como indutoras da economia sustentável nas cidades brasileiras. Desde a entrada em vigor dessa lei, em 2006, 3,8 mil municípios aprovaram suas legislações locais, mas apenas 850 cidades brasileiras implementaram de fato a norma. “Queremos mostrar aos prefeitos que dar um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações não acarreta qualquer problema na prestação de contas da prefeitura. Pelo contrário, está previsto e os Tribunais de Contas estão empenhados em fazer com que a legislação seja seguida“ explica Luiz Barretto.
Articulação
O presidente da Atricon, Antônio Joaquim, diz que com os encontros desta quarta, o Sebrae terá a oportunidade de conversar e sensibilizar os prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores a adotarem as providências necessárias para a efetiva aplicação da Lei Geral. “A articulação desenhada colocará frente a frente os gestores municipais, a instituição federal interessada e os órgãos de fiscalização, todos falando uma mesma linguagem”, afirma. Antônio Joaquim ressalta ainda que vão ser estabelecidas metas de orientação e capacitação para até o próximo ano e que a partir de 2015 os Tribunais de Contas passarão a fiscalizar e atuar com medidas punitivas ao descumprimento da Lei Geral.
