Representantes do governo federal, do Congresso Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país prestigiaram a cerimônia no Palácio do Planalto que comemorou a marca dos 5 milhões de MEI no Brasil. Com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, do ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o evento reforçou a importância desse tipo de empreendedor, que pode faturar até R$ 60 mil por ano e que existe desde 2009, para a economia brasileira.
Hoje, o país tem mais de 2,3 mil registros diários na categoria de MEI, o que corresponde a 97 inscrições por hora. “São 5 milhões de batalhadores que deixaram para trás o medo da fiscalização. Ter o negócio formalizado implica em autoestima. Implica em se colocar no mundo como cidadão, com direitos e deveres”, afirmou Dilma Rousseff. A presidente destacou o papel do Microempreendedor Individual na sociedade: “o MEI é uma porta de entrada para o próprio negócio e melhoria de renda. É, junto com o Bolsa Família, a política mais forte de inclusão social no Brasil”.
Para o ministro Guilherme Afif Domingos, depois que esse empreendedor consegue melhorar de vida, ele passa a se autossustentar e não depender mais dos incentivos do governo. “Cerca de 500 mil oriundos do Bolsa Família vieram para o MEI. É esse o caminho. À medida que eles ascendem a mínimas condições sociais, a primeira coisa que eles buscam é a certificação”, explica.
“O MEI se tornou uma alternativa real para os beneficiários do Bolsa-Família. Ou seja, estão identificando oportunidades de ter seu próprio negócio e superar a pobreza”, reforçou o presidente do Sebrae. A capacitação foi defendida por Luiz Barretto como o fator que faz a diferença na gestão das empresas. “Quem não tem acesso à informação e ao conhecimento fica vulnerável. O Sebrae tem esse papel de melhorar a gestão e dar acesso ao empreendedor a novos mercados. O empreendedor precisa buscar oportunidades e se preparar para elas”.
Presente ao evento, a microempreendedora de número 5 milhões, Delci Lutz, compartilhou com o público sua história de empreendedorismo. “Montei meu atelier mesmo cuidando dos meus filhos. Usei o Bolsa Família. Fiz os cursos do Pronatec. Fiz desenho de moda, o que me levou mais perto do meu trabalho, que é de figurino. Para aprender como ser empresário, fiz os cursos do Sebrae, porque às vezes a conta não fechava”, contou a gaúcha de Novo Hamburgo (RS), que, ao final da cerimônia, recebeu da presidente Dilma uma placa comemorativa.
Saiba Mais sobre o MEI
O Microempreendedor Individual é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e paga uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. A contribuição mensal pode ser de R$ 40,40, para comércio ou indústria, R$ 44,40 para prestação de serviços ou R$ 45,40 para comércio e serviços. Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
A figura jurídica do MEI
croempreendedor Individual foi criada como forma de incentivar a formalização de milhões de brasileiros que empreendiam, mas que não tinham como abrir uma empresa. O processo de formalização é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no campo Fomalize-se. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente sem custos e burocracia.
Ao se formalizar, o MEI passa a ter um CNPJ, a emitir nota fiscal, pode participar de licitações públicas, tem acesso mais fácil a empréstimos, pode fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outros benefícios. Ele também se torna um segurado da Previdência Social e tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
