STF decidiu que a alta de 30 pontos percentuais do IPI só vale mês que vem
Após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, na última quinta, que a alta de 30 pontos percentuais do IPI de carros importados só vale a partir do mês que vem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou há pouco que a elevação já teve como consequência anúncios de investimentos de até US$ 5 bilhões em fábricas no Brasil.
"A medida é um sucesso", afirmou ao lado do presidente da Anfavea (associação das montadoras), Cledorvino Belini.
O ministro declarou que entre 2011 e 2014 as montadoras ligadas à Anfavea investirão no total US$ 21 bilhões para produzir no Brasil, quase o dobro dos US$ 11 bilhões gastos no período imediatamente anterior, entre 2007 e 2010.
Desse total, entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões podem ser creditados à medida, além de outros US$ 2 bilhões em investimentos anunciados por montadoras que não fazem parte da associação.
"O balanço é extremamente positivo. As empresas já instaladas no Brasil, que tendiam a recuar de investimentos no país, já estão anunciando novos gastos com produção. E as que apenas montavam aqui também estão informando que novos investimentos", afirmou Mantega, após reunião com representantes da Anfavea e com os ministros Aloísio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
"Ou seja, apressamos decisões de investimentos". De acordo com Mantega, o governo está discutindo os últimos detalhes do novo regime automotivo.
"Vamos aumentar progressivamente o índice de 65% de nacionalização de peças necessário para que as empresas tenham direito ao IPI reduzido. Antes de a medida vencer, em dezembro de 2012, já teremos o novo regime automotivo. A partir de 2013, as exigências se tornarão maiores".
Ele afirmou ainda que o governo pode estudar conceder o benefício também para empresas que anunciem projetos de investimentos consistentes no país.
"Se novas empresas, ainda não instaladas, vierem com programas consistentes de investimentos, poderemos analisar a possibilidade de dar um prazo para concretizarem essa intenção", disse o ministro. "Mas não há nada concreto ainda".
ABAIXO DA INFLAÇÃO
Ao lado do ministro, o presidente da Anfavea declarou que os investimentos "estão aparecendo". "A medida faz com que haja atração de investimentos no país, para adensar a cadeia produtiva, com componentes nacionais", afirmou Belini.
De acordo com o executivo, que também é presidente da Fiat, muitas empresas estão procurando a Anfavea e pedindo para fazer parte da associação que representa as montadoras.
O governo ainda analisará, segundo Mantega, se a elevação do IPI para carros importados ou com baixo nível de nacionalização de peças será prorrogado. "Ainda vamos analisar. Mas certamente as exigências aumentarão, e não diminuirão", declarou.
Sobre as exigências de contrapartida por parte das montadoras, o ministro declarou que apenas a GM apresentou um programa de demissão voluntária.
"Mas a montadora nos demonstrou que em outras fábricas contratou mais do que esse programa pretende demitir", disse o ministro.
De acordo com ele, a Anfavea apresentou durante a reunião um documento em que mostra que o preço dos carros está crescendo abaixo da inflação. "Em termos reais, os preços dos carros novos estão caindo. As montadoras estão cumprindo o compromisso de reduzir preços".
